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O Código de Trânsito Brasileiro foi alterado no dia 20 de junho pela Lei nº 14.599, de 19 de junho de 2023. Dentre as alterações destacaremos Leia Mais

A profissão de vigilante é classificada como de aposentadoria especial, pois envolve um alto risco à vida e integridade física do profissional, já que sua principal Leia Mais

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou a primeira punição administrativa decorrente do Processo Administrativo Sancionador de nº 00261.000489/2022-62. Para uma melhor compreensão da Leia Mais

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacificada em relação à não tipificação de crime o cultivo de planta para fins medicinais que não possui Leia Mais

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça de Sergipe estão com inscrições abertas para concursos públicos para cargos na área jurídica Leia Mais

Sistemas de inteligência artificial (IA) já são capazes de criar poemas, pinturas e músicas conforme solicitações e orientações de humanos. E a complexidade cada vez maior Leia Mais

A reforma tributária finalmente foi votada na Câmara dos Deputados, em um raro alinhamento político entre os setores econômicos mais relevantes, o Poder Executivo e as Leia Mais

Os constitucionalistas precisam aprofundar as teorias envolvendo o uso de pessoas comuns cumprindo funções que, ao fim e ao cabo, são do Estado, de acordo com Luís Greco, Leia Mais

A Ordem dos Advogados do Brasil — fautora da Constituição de 1988, legitimada à arguição da constitucionalidade das leis — vai aos poucos retrocedendo em importância no cenário Leia Mais

O endividamento pode, por um lado, ser uma consequência de escolhas financeiras, para que as pessoas preencham expectativas de conquista de sonhos, como o desenvolvimento empresarial Leia Mais

Nos bancos da graduação aprendemos que “sempre” e “nunca” são advérbios incompatíveis com o Direito. “Nunca” haverá pena de morte? Haverá em caso de guerra… e Leia Mais

O Direito tem a norma como limite. A literatura, por sua vez, não possui nenhuma amarra, o que permite ao autor explorar um universo basicamente infindável Leia Mais

O texto da Lei 10.260/2011, que instituiu o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), não impõe a obrigatoriedade da participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Leia Mais

Para uma breve introdução, em 2020, a ferramenta de transferência de recursos conhecida como Pix foi lançada no mercado brasileiro, conforme a Resolução BCB nº 1 Leia Mais

Por mais próxima que uma banca particular seja da empresa que a contratou, ela dificilmente conseguirá ter o mesmo desempenho de um departamento jurídico próprio no Leia Mais

Transitou em julgado, recentemente, o acórdão do Supremo Tribunal Federal que julgou parcialmente procedente, por maioria de votos, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.591, Leia Mais

Magistrados, políticos e associações de classe repudiaram o ataque sofrido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e seus familiares na sexta-feira (14/7), no Leia Mais

Na enorme confusão que se tornou o direito público brasileiro nos últimos anos — em parte por culpa de nossos tribunais superiores, em parte por culpa Leia Mais

“Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata restituição Leia Mais

A Justiça do Distrito Federal determinou a retirada do ar de duas reportagens sobre supostas agressões do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra Leia Mais

Ao tempo em que o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco anunciou, durante congresso jurídico realizado em Portugal, a criação de uma comissão de juristas, no Leia Mais