“Maniqueísmo” corresponde a uma visão dual de mundo, algo como considerar que existam apenas bons ou maus, preto ou branco, Flamengo ou Fluminense e por aí Leia Mais
Se estão presentes os requisitos gerais do negócio jurídico e os requisitos específicos presentes na lei trabalhista, não se deve questionar a vontade das partes envolvidas em acordo Leia Mais
Desde a reforma administrativa do Estado nos anos 1990, a formação de ajustes entre a Administração Pública e as entidades privadas sem finalidade lucrativa, que compõem Leia Mais
Agora em 31 de julho entra em vigor a Decisão de Diretoria (DD) nº 046/2023/C/I, emitida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), a Leia Mais
É sempre complexo avaliar uma evolução histórica no momento em que ela ocorre. A situação é a mesma dos treinadores de futebol: substituem jogadores e, posteriormente, Leia Mais
Embora o Supremo Tribunal Federal já tenha reconhecido que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição, isso não afeta o direito à desindexação — Leia Mais
A Justiça Itinerante Cooperativa da Amazônia Legal encerrou na sexta-feira (21/7) cinco dias de trabalho no município de São Félix do Xingu, no Sudeste do Pará, Leia Mais
A definição das pautas dos tribunais superiores deve dar prioridade a julgamentos com potencial de gerar teses que facilitem a vida dos juízes de primeiro e Leia Mais
O governo federal enviará ao Congresso dois projetos de lei para endurecer a repressão aos crimes contra o Estado democrático de Direito. A medida é uma Leia Mais
O Ministério Público do Distrito Federal se manifestou a favor do arquivamento de uma ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por injúria devido Leia Mais
Imagine a seguinte situação. Você se envolve em acidente de trânsito, não sabe certamente se estava certo ou errado, precisa consultar eventuais testemunhas, ver eventuais vídeos, Leia Mais
No último dia 30 de junho, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento virtual do Recurso Extraordinário (RE) n° 1.357.308/RS, para definir, Leia Mais
A 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Uberlândia (MG) promoverá, no próximo dia 17 de agosto, às 14h, uma audiência pública para debater o delivery de combustíveis e a adoção Leia Mais
Uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contesta trechos da Emenda Constitucional 117/2022, que concedeu anistia aos partidos pelo descumprimento da cota mínima ou pela falta de Leia Mais
A atual Lei de Recuperação Judicial e Falências acertou ao deixar no passado o perfil punitivista da legislação anterior. Por outro lado, o novo diploma legal Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal, no último dia 30 de junho, ao julgar o Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 848.107, afetado ao Tema 788 da repercussão geral, Leia Mais
Preso não deve ser solto apenas com base em prazo processual extrapolado. Com esse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Leia Mais
Embora não seja um discurso recente, o argumento das capacidades institucionais vem ganhando cada vez mais força no cenário jurídico brasileiro, especialmente sob a ótica de Leia Mais
A natureza remuneratória ou indenizatória de determinado valor não é definida pela sua classificação formal, indicada no texto normativo legal, mas sim pela investigação e identificação Leia Mais
A transparência pública no Brasil é regulada pelo artigo 5º, incisos XIV e XXXIII, da Constituição da República, e pelo artigo 5º da Lei 12.527, de Leia Mais
Devido à imprescindibilidade da medicação para a saúde da autora e aos seus rendimentos insuficientes, a Vara Única de Itaí (SP) determinou, em liminar, na última terça-feira Leia Mais
O contexto geopolítico contemporâneo de diversos países no mundo, bem como a sua configuração social atual e o nível de ingerência do Estado são, por certo, Leia Mais
O artigo 231 do Código de Processo Penal permite que as partes apresentem documentos em qualquer fase do processo. Já o artigo 616 autoriza o tribunal Leia Mais
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal de confirmar que a presença do advogado é facultativa na primeira audiência da ação de alimentos, conforme diz a Lei Leia Mais
A doutrina “clássica” [1] da resolução por inadimplemento sustenta a retroatividade dos efeitos da relação contratual na hipótese de resolução como da natureza do instituto (sempre Leia Mais
Como já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de repercussão geral, ações de ressarcimento aos cofres públicos baseadas em atos dolosos de improbidade administrativa Leia Mais
Se o comprador do imóvel, diante do atraso na entrega, opta pela rescisão do contrato e pela restituição das parcelas pagas, torna-se incompatível pedir também o Leia Mais
É voz corrente nas lides envolvendo processos de insolvência a questão da delonga na tramitação e na resolução desses feitos, pois nem sempre atingem o escopo Leia Mais
A conduta de cultivar flores de maconha para a produção artesanal do óleo delas derivado, para tratamento de saúde, não é criminalizada. E esse entendimento deve Leia Mais
É um consenso entre os teóricos do direito administrativo que os contratos de concessão dão origem a uma relação tripartite, que envolve o concessionário, o poder Leia Mais