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No início de julho, às vésperas da votação da reforma tributária no plenário da Câmara dos Deputados, escrevi um artigo com o argumento de que era Leia Mais

O chargeback (cláusula de retenção de valores) é um mecanismo pelo qual o usuário (consumidor) pode efetuar contestação administrativa de determinada compra junto ao emissor do Leia Mais

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu dispositivos de cinco leis goianas que autorizam agentes públicos estaduais a receber remunerações acima do teto previsto Leia Mais

A falta de uma especificação para taxa de juros diária estabelecida em contrato de empréstimo é considerada prática abusiva e resulta em descaracterização da mora do Leia Mais

Paulo Mendes da Rocha disse, certa vez, que quem tem medo do centro, tem medo da liberdade. A conclusão do renomado arquiteto brasileiro é o mapa Leia Mais

A violação maciça de direitos humanos contra pessoas em situação de rua justifica a intervenção do Judiciário em prol de garantir melhores condições para quem vive em Leia Mais

Na edição de 6 de julho de 2023 do Diário Oficial da União, foi publicado o despacho da Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção Leia Mais

Quando se diz que a arte foi à bolsa de valores, o que se imagina? O Touro de Wall Street? A mão de Maurizio Cattelan na Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão do pagamento da parcela, no valor de quase R$ 276 milhões, relativa a empréstimo Leia Mais

Ao prever que o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição não dá direito a crédito na apuração do PIS e da Cofins, a Leia Mais

A partir da versão 2.3 do Sistema PJe-JT (Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho), disponibilizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), chamada de Leia Mais

Fama é um deusa mitológica muito singular. Tem muitas bocas, inumeráveis ouvidos, incontáveis línguas, e uma miríade de olhos debaixo das penas das suas asas que Leia Mais

Sancionada em março de 2021, a Nova Lei de Recuperação Judicial e Falência trouxe mudanças importantes e proporcionou mais segurança jurídica à atividade econômica do produtor Leia Mais

O governo federal publicou, nesta terça-feira (25/7), a Medida Provisória 1.182/2023, que regulamenta o mercado de apostas esportivas no Brasil. O texto, que altera a Lei Leia Mais

A aplicação da Lei Paulo Gustavo é um desafio por si só. Após a experiência quase traumática da execução da Lei Aldir Blanc, União, estados, Distrito Leia Mais

Para advogados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico, propostas que preveem o aumento de pena, como a que deve ser enviada pelo governo federal ao Congresso para Leia Mais

A Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD) da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) editou, no dia 11 de julho, uma portaria que regula a apresentação e o Leia Mais

Os escritórios Orcesi da Costa Sociedade de Advogados, Marqueti Sociedade de Advogados e Vicente Vieira e Soltanovitch Sociedade de Advogados (VVS) firmaram em maio uma parceria Leia Mais

A Instrução Normativa IN RFB nº 2.021/2022, publicada em de 20 de dezembro de 2022, consolida normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação Leia Mais

A Constituição consagrou, em seu artigo 5º, o princípio de presunçaõ de inocência até que se prove o contrário. Dessa forma, qualquer ilação subjetiva a respeito Leia Mais

A Instrução Normativa RFB nº 2.146/2023 fez importantes alterações sobre o tratamento tributário e o controle aduaneiro das remessas internacionais ao instituir o “Programa Remessa Conforme” (PRC), com Leia Mais