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A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, concedeu liminar em pedido de Habeas Corpus para libertar um homem que estava Leia Mais

Foi publicada, no dia 3 de julho, a Lei nº 14.611/2023, que “dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens”. A Leia Mais

A concorrência desleal entre empresas de transporte ocorre quando há meios fraudulentos e desonestos para influenciar os passageiros do concorrente e desviá-los do uso de outras Leia Mais

Chegamos a Minas Gerais. A terra da Liberdade. A penúltima agenda da semana que retoma os mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Revisar processos Leia Mais

Em um dia histórico, a Câmara dos Deputados aprovou o texto da reforma tributária. A proposta pretende modificar a tributação sobre o consumo por meio do Leia Mais

A 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) afetou os recursos especiais 1.965.394, 1.965.849 e 1.979.911, de relatoria do ministro Gurgel Faria, para julgamento sob Leia Mais

1. Introdução Falar sobre a neutralidade tributária é algo central neste momento, no Brasil, enquanto se aguarda que o Senado analise a proposta de reforma tributária Leia Mais

Na hipótese de venda de produto com vício que impossibilita seu uso, a negligência do fabricante e de seu fornecedor em relação às demandas do consumidor Leia Mais

Uma jovem de 25 anos foi autuada por racismo em Santos (SP), teve a prisão em flagrante convertida em preventiva na audiência de custódia e, ao Leia Mais

Em turnê que celebra seus 50 anos de carreira, o pontenovense João Bosco abre o show com o clássico “O mestre-sala dos mares”[1] para escancarar o racismo Leia Mais

O artigo 33 da Lei nº 9.307/96, como é sabido, autoriza a parte que sofreu gravame submeter ao controle judicial a sentença arbitral eivada de nulidade. Leia Mais

O contrato de trabalho é de natureza sui generis porque permite ocorrências durante sua vigência que ultrapassam os limites das obrigações recíprocas contratadas e provocam, tais Leia Mais

Como já adiantado na nossa última coluna, o princípio da segurança jurídica e os correspondentes direitos fundamentais (segurança jurídica como um direito em sentido amplo e Leia Mais

Por entender que a quantidade de droga apreendida não era expressiva, o ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, reconheceu o tráfico privilegiado, reduziu a pena Leia Mais

Especialistas afirmaram à revista eletrônica Consultor Jurídico que a declaração de estado de coisas inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, embora bem-vinda em muitos casos, é desnecessária Leia Mais

Ao entrar em vigor, em fins de março deste ano, a Resolução 492 do Conselho Nacional de Justiça [1] — que estabelece as diretrizes para a Leia Mais

A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber, apresentou nesta quarta-feira (26/7) os mutirões carcerários para reavaliar situação de Leia Mais

José Abelardo Barbosa de Medeiros, também conhecido pela alcunha de Chacrinha ou de Velho Guerreiro, foi um apresentador de rádio e de televisão, famoso na segunda Leia Mais

Muito se tem falado a respeito dos tais criptoativos e de como podem facilitar a prática de lavagem de dinheiro, porém ainda com muita superficialidade. Sendo Leia Mais

Historicamente, as relações de trabalho sempre se deram de forma bilateral, ou seja, com dois atores principais: o empregador e o empregado. No entanto, considerando a Leia Mais

O credor de dívida não está obrigado a promover execução extrajudicial do seu crédito por alienação fiduciária de imóvel colocado como garantia, e pode optar por Leia Mais