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Entre 2 e 29 de julho, período de recesso em que analisaria apenas casos de urgência comprovada, o Superior Tribunal de Justiça recebeu 10.996 processos. Ao Leia Mais

No âmbito do Direito Processual Penal, a jurisprudência dos tribunais superiores e a produção doutrinária têm dado cada vez mais atenção ao direito probatório e, em Leia Mais

A tese da legítima defesa da honra, ainda usada por acusados de feminicídio, não é, tecnicamente, legítima defesa. Portanto, não exclui a ilicitude do ato. Além Leia Mais

A impugnação do valor da causa, cognominada pelo Código de Processo Civil de 2015 como “incorreção do valor da causa,” tem natureza jurídica de incidente processual, Leia Mais

Embora a lei de origem parlamentar não tenha invadido a esfera do Poder Executivo, ela é inconstitucional se violar os princípios da isonomia e laicidade ao favorecer Leia Mais

Em 17 de janeiro de 2023, foi promulgada, pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, a Lei n° 17.910, proveniente do Projeto de Lei 775 de Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça adiou mais uma vez a definição sobre qual deve ser o índice adotado para corrigir dívidas civis decorrentes Leia Mais

Promulgada em 1943, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), além das regras gerais do trabalho no Brasil, regulamentava em seu Título III, específica e detalhadamente, Leia Mais

Este artigo propõe-se a analisar as repercussões jurídicas do uso de técnicas de inteligência artificial, por de deep fakes, hologramas e outras ferramentas tecnológicas, capazes de Leia Mais

A adequação do contrato é necessária para preservar seu equilíbrio diante da queda abrupta e temporária do faturamento da empresa em meio à crise de Covid-19. Leia Mais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, manteve no cargo o procurador Eduardo El Hage, ex-coordenador da “lava jato” do Rio. Em 10 de março, Leia Mais

O ambiente político conflagrado que contaminou o país nos últimos quatro anos desencadeou um conflito entre os Poderes da República poucas vezes visto na história nacional. A postura Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça realizou uma série de aprimoramentos no Portal CNJ de Boas Práticas, plataforma destinada a compartilhar exemplos de iniciativas bem-sucedidas realizadas por Leia Mais

Para se imputar a uma pessoa a prática de latrocínio (mais grave) em vez de roubo majorado, basta que a morte seja causada por conduta meramente culposa Leia Mais

Para readequar o conceito à tese fixada pelo Tema 1.142 do Supremo Tribunal Federal, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) revisou as Leia Mais

A Lei Anticorrupção (12.846/2013) e a Lei das Organizações Criminosas criaram mecanismos importantes, como os acordos de leniência (para empresas) e de colaboração premiada (para pessoas Leia Mais

Em um movimento muito aguardado pela comunidade antitruste americana e internacional, o órgão antitruste americano Federal Trade Commission (FTC) e o Departamento de Justiça (DoJ) lançaram, Leia Mais

O 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou um sargento do Corpo de Bombeiros a 12 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pela Leia Mais

O total de assinantes digitais dos 12 principais jornais brasileiros registrou a primeira queda desde 2017. Em dezembro do último ano, o número era de 1.105.627. Leia Mais

Nos últimos anos uma palavrinha surgiu no mundo imobiliário — a multipropriedade — e desde sua chegada muitas pessoas ainda não entendem do que se trata e como Leia Mais

Motivada pelos crescentes prejuízos suportados pelas pessoas atraídas por intermediadores que prometiam alta lucratividade no mercado cripto, a Comissão Parlamentar de Inquérito das “Pirâmides Financeiras”, instalada Leia Mais