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Ao se aproximar o fim do mandato do atual procurador-geral da República, questiona-se a necessidade de observância da lista tríplice na sucessão, para fins de preservação Leia Mais

Conforme fixa o Código Civil de 2002, vizinhos têm a obrigação de dividir as despesas decorrentes da construção de tapumes divisórios entre seus imóveis, sejam muros, Leia Mais

A exceção de suspeição é uma medida excepcional, cuja finalidade é afastar o juiz natural da causa. O seu acolhimento só pode ser autorizado mediante prova Leia Mais

Considerando que os avanços tecnológicos vêm acontecendo em uma velocidade nunca antes vista, novas ferramentas e recursos inovadores têm surgido visando justamente otimizar a melhoria da Leia Mais

Hoje a coluna não é sobre direito propriamente dito. Dizia T.S. Eliot que, numa terra de fugitivos, aquele que anda na direção contrária parece estar fugindo. Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o AgRg no HC 792.531-SP [1], fixou o entendimento segundo o qual o ingresso no domicílio de uma pessoa Leia Mais

Por entender que a taxa de juros de um financiamento de veículo era abusiva, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná condenou uma Leia Mais

O advogado Cristiano Zanin assume nesta quinta-feira (3/8) o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele assume Leia Mais

Produzir artigos e pesquisas na área do Direito Digital constitui árdua tarefa. A começar, pela controvérsia que orbita a nomenclatura e a abrangência atribuídas ao domínio, Leia Mais

Embora a proposta da reforma tributária tenha sido desenhada para impulsionar a produtividade e o crescimento econômico através da simplificação e transparência do sistema tributário, alguns Leia Mais

Para marcar as ações do mês do aleitamento materno no Brasil, o chamado Agosto Dourado, o Tribunal Superior do Trabalho ampliou o prazo da redução de Leia Mais

O IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) é de competência estadual e está previsto no artigo 155, III, da Constituição Federal. Ao emitir suas guias Leia Mais

Embora a empresa prestadora de serviço público responda objetivamente pelos danos causados ao usuário final, o consumidor tem o ônus de provar minimamente os fatos constitutivos de Leia Mais

Seja em operações de emissão de títulos de dívida ou em contratos empresariais de maneira geral, a prestação de garantia é prática comum e que tem Leia Mais

O fornecedor de serviços de intermediação imobiliária tem o dever de indenizar pelos danos causados por corretor que integra o seu quadro de prestadores de serviço. Leia Mais

O escritório VBD Advogados tem um novo sócio na área imobiliária: Flávio Coelho de Almeida. Flávio Coelho de Almeida é o novo sócio do VBD Advogados Reprodução Leia Mais

Por entender que ação civil pública proposta pela Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros da Infância atendia os requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Leia Mais

Por constatar que a conduta do réu gerou traumas psíquicos à vítima, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou Leia Mais

O Mestrado de Direito da FGV Direito São Paulo e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) promovem nesta sexta-feira (4/8), das 8h às 12h30, um evento para Leia Mais

Ao pesquisar por um livro na loja virtual da Amazon italiana, deparei-me com a obra procurada, em cuja página de venda aparece a informação de que Leia Mais

É preciso haver tratamento isonômico quanto à aplicação da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) para garantir que a diferenciação entre usuários e traficantes não se dê Leia Mais