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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho anulou um acordo coletivo assinado pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Nordeste Leia Mais

“STJD determina suspensão de jogadores por suposta manipulação de resultados” [1] é a notícia mais recente no meio jurídico e esportivo referente ao processo acerca das supostas manipulações Leia Mais

A coluna de hoje tratará de duas questões independentes relativas à tributação de contêineres pertencentes a armadores estrangeiros. 1. Não incidência de ICMS nas peças empregadas Leia Mais

A liberdade de expressão pressupõe a possibilidade de debate de ideias diferentes, não a utilização de discurso para praticar ou incitar condutas criminosas e para difundir o Leia Mais

Novos ventos, de fato, parecem atingir o estado de São Paulo. E que assim o seja. No âmbito fiscal duas recentes medidas sinalizam a melhora da Leia Mais

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, dará uma palestra, nesta quarta-feira (9/8), às 10h, sobre “Reformas financeiras e segurança jurídica”, durante Leia Mais

Enquanto o Supremo Tribunal Federal caminha para reconhecer, nesta terça-feira (8/8), a repercussão geral da controvérsia sobre a fixação de honorários por equidade em causas de valor Leia Mais

A condenação criminal não pode ser fundamentada em meras suposições, indícios ou provas contraditórias. Na dúvida sobre a autoria de um crime, deve prevalecer o princípio Leia Mais

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça marcou para esta quarta-feira (9/8) o julgamento que vai definir se pessoas enfermas podem receber do Judiciário a Leia Mais

O Projeto de Lei 3.514 tem curso atualmente na Câmara dos Deputados após trâmite no Senado, onde teve origem sob o número 281/2012. Desde 2015, algumas Leia Mais

No texto de hoje retomamos um tema que, em razão da sua relevância e essencialidade (com o perdão do trocadilho!), é recorrente neste espaço [1]: o Leia Mais

Nos anos 1980, era comum associar cigarros a esportes radicais e aventura, graças aos anúncios veiculados na televisão e aos patrocínios de diversas modalidades esportivas. À Leia Mais

A reinserção de conteúdo antigo já reconhecido como desinformação no debate e na propaganda eleitoral, mediante novas narrativas construídas em um novo contexto, é conduta grave Leia Mais

A ampliação da aplicação de leis de recuperação para entidades como fundações e associações, baseando-se nos princípios da preservação da empresa e função social, ajuda a Leia Mais

Em bem fundamentada decisão cautelar, o Supremo Tribunal Federal sobrestou parte dos processos administrativos relativos à autorização de cursos de medicina em trâmite com base em Leia Mais

No mês de junho, foi publicada a Lei Complementar nº 198/23, que estende o prazo de vigência das anteriores leis de licitações. Com a alteração da Leia Mais

Muito vem se falando sobre os efeitos da reforma tributária no cenário interno, em que haverá a substituição, a princípio, expressa do IPI, PIS, Cofins, ICMS Leia Mais

A força de uma ideia pode ser medida pela fragilidade das objeções conceituais e principiológicas que se levantam contra ela e, via de consequência, pelo desmascaramento Leia Mais

Sabe-se que a sustentação oral está relacionada à indispensabilidade do advogado (artigo 133 CF), assim como aos princípios da ampla defesa e contraditório (artigo 5 LV Leia Mais

O ordenamento jurídico brasileiro prevê a possibilidade de decretação de prisões cautelares como forma de garantir o cumprimento da lei e, consequentemente, o devido processo legal. Leia Mais

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um diretor da Colônia de Pescadores Z-1 de Luís Correia (PI) não é considerado agente público para Leia Mais