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A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região  (RJ e ES) trancou ação penal da “câmbio, desligo”, desdobramento da “lava jato”, contra o Leia Mais

A Lei 14.112/2020 e a jurisprudência dos tribunais criaram um ambiente favorável à cessão de crédito e à obtenção de liquidez por parte da empresa em Leia Mais

A saúde do trabalhador é tema central do Direito do Trabalho e a principal justificativa para a Constituição da República dispor sobre a duração do trabalho, Leia Mais

As peculiaridades da categoria dos petroleiros impõem a dobra de jornada como condicionante implícita à regularidade das atividades exercidas por esse segmento laboral. O intervalo interjornadas Leia Mais

Por entender que há fundamentos válidos para manter o afastamento da desembargadora Ligia Maria Ramos da Cunha Lima do Tribunal de Justiça da Bahia, o ministro Leia Mais

No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 910, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais (e deu interpretação conforme a Constituição) a alguns dispositivos Leia Mais

O ministro Luís Roberto Barroso será o próximo presidente do Supremo Tribunal Federal, e Luiz Edson Fachin será vice-presidente. A sucessão foi confirmada nesta quarta-feira (9/8) Leia Mais

A possibilidade de planos de saúde usarem os pareceres de juntas médicas para orientar a recusa de cirurgias plásticas de caráter reparador em pacientes que se Leia Mais

A decretação de falência só pode ser tomada se não houver chance de preservação da companhia, já que resguardar a importante função social das empresas na Leia Mais

O debate quanto à forma e eficácia da chamada prova por reconhecimento não é novo e ganhou novos contornos em data recente em face de dissidência Leia Mais

A comunicação eletrônica dos atos processuais, prevista pelo Código de Processo Civil, não permite que sua realização seja feita por meio das redes sociais. O juiz Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou a prisão preventiva de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal. Silvinei Vasques ordenou operações durante o Leia Mais

Nos dias 30 e 31 de agosto, a Corregedoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoverá Seminário de Fiscalização Correcional da Regulação Pública e o Leia Mais

Conforme o artigo 216 da Constituição, o tombamento não é a única forma de proteção do patrimônio cultural. Assim, o uso de Ação Civil Pública para a preservação Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou, por meio de liminar, o desentranhamento de uma prova de vídeo — e de todo o conjunto Leia Mais

A Lei nº 14.612, de 3 de julho de 2023, inseriu o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito Leia Mais

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho anulou um acordo coletivo assinado pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Nordeste Leia Mais

“STJD determina suspensão de jogadores por suposta manipulação de resultados” [1] é a notícia mais recente no meio jurídico e esportivo referente ao processo acerca das supostas manipulações Leia Mais

A coluna de hoje tratará de duas questões independentes relativas à tributação de contêineres pertencentes a armadores estrangeiros. 1. Não incidência de ICMS nas peças empregadas Leia Mais

A liberdade de expressão pressupõe a possibilidade de debate de ideias diferentes, não a utilização de discurso para praticar ou incitar condutas criminosas e para difundir o Leia Mais

Novos ventos, de fato, parecem atingir o estado de São Paulo. E que assim o seja. No âmbito fiscal duas recentes medidas sinalizam a melhora da Leia Mais