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Na semana passada, iniciamos a análise da colaboração premiada no Tribunal do Júri, fixando dois pontos como premissa básica para o debate: 1º) não há qualquer Leia Mais

Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, para o estabelecimento de regime de cumprimento de pena mais pesado do que a pena comporta, a gravidade abstrata Leia Mais

O verdadeiro mistério do mundo é o visível, não o invisível Oscar Wilde Um mistério ronda o Direito Civil há pelo menos uma década: podem os Leia Mais

Este ensaio visa revistar alguns estudos que foram realizados anteriormente [1], ligados ao tema da coisa julgada progressiva e cumprimento de sentença (provisório e definitivo), especialmente Leia Mais

A formação de equipes multidisciplinares, para fazer a história da Justiça chegar à comunidade e, assim, promover a aproximação da população com as instituições, rendeu distinção Leia Mais

A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal autorização para quebrar o sigilo fiscal e bancário do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A informação é do portal Leia Mais

O acordo de acionistas, previsto na Lei nº 6.404/1976 (Lei das S.A.), conforme alterada, trata-se de um instrumento utilizado em sociedades de capital aberto e sociedades Leia Mais

Quando a Constituição Federal estabelece isonomia, igualdade de tratamento entre licitantes e, ainda, livre concorrência, respectivamente, em seu artigo 37, caput e inciso XXI, e em Leia Mais

A Lei nº 14.611 de 2023 preconiza estabelecer a equiparação salarial entre homens e mulheres por meio do incremento da fiscalização, transparência sobre salários e aumento de Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, trancou ação de improbidade administrativa em andamento contra o espólio de Eduardo Campos (PSB), candidato à presidência da Leia Mais

A área de Infraestrutura do escritório Bichara Advogados assessorou a Ipiranga Produtos de Petróleo, classificada em primeiro lugar no arrendamento portuário Mac12, no Porto de Maceió. Leia Mais

A ideia sobre escrever estas breves reflexões surgiu a partir da publicação do acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) que impôs ao Leia Mais

O diplomata austríaco Thomas Stelzer foi suspenso de seu cargo como diretor na Academia Internacional Anticorrupção (International Anti-Corruption Academy — Iaca) por suspeitas de desvio de Leia Mais

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Por compreender Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes e os ministros aposentados Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, recebem, nesta sexta-feira (11/8), a medalha Armando Leia Mais

É verdade, o fato de a lei conferir um tratamento diferenciado para determinada situação não significa, por si só, violação ao princípio da igualdade ou um Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal admitiu a possibilidade de jornais serem responsabilizados civilmente por injúria, difamação ou calúnia proferida por entrevistado. Maioria dos ministros admitiu, ainda que de Leia Mais

É notória a atuação dos governos no movimento multilateral de aproximação entre Brasil e União Europeia, mas o principal esforço nesse sentido deve ser creditado à Leia Mais

Faz parte da história do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) a defesa da remuneração justa ao exercício profissional da advocacia. Diante da Leia Mais

Ao disciplinar o funcionamento dos julgamentos virtuais, os tribunais brasileiros não podem limitar a prerrogativa de decidir pela importância da sustentação oral pelo advogado, nem podem Leia Mais

A jornalista, escritora e professora Dad Squarisi morreu nesta quinta-feira (10/8), aos 77 anos, em Brasília. Com leveza e humor, por quase 30 anos, sua coluna no Leia Mais