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A Câmara dos Deputados reformulou consideravelmente a PEC 45, mas manteve intacto o seu número para não dar a impressão de uma nova proposta ao projeto Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal validou, por unanimidade, a constitucionalidade da norma do Conselho Nacional de Justiça que faculta a presença de advogados ou defensores públicos nos Leia Mais

A polêmica sobre o uso de drogas ilícitas em nosso país e no mundo parece não ter fim. No momento, é praticamente insolúvel. Muita energia já Leia Mais

O mês de agosto presenteou o Rio de Janeiro com eventos inesquecíveis, da maior importância para a conscientização dos desafios que a nossa sociedade ainda enfrenta Leia Mais

A sociedade empresária 123milhas anunciou, no dia 18/8/2023, que não emitirá passagens já adquiridas da linha “Promo”, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023, Leia Mais

No mês passado, a plataforma de pesquisa de acórdãos e resoluções (VER) completou dois anos, ostentando mais de meio milhão de documentos ali inseridos e se Leia Mais

Atualmente, somos capazes de, por meio de técnicas de inteligência artificial, processar quantidades enormes de dados que alimentam modelos de apoio à tomada de decisão. No Leia Mais

Um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha interrompeu nesta terça-feira (22/8) o julgamento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que discute se a Leia Mais

A demonstração patente de nervosismo de uma pessoa ao avistar a viatura policial, quando bem demonstrada, pode conferir justa causa para autorizar a abordagem policial. Nesse Leia Mais

Com o avanço da tecnologia nos últimos anos, principalmente com o advento da inteligência artificial (IA) em diversos setores da sociedade, algumas pautas de cunho ético, Leia Mais

São muitas as discussões e os entendimentos sobre o tema que envolve a herança digital, sendo que, a cada decisão judicial, nos deparamos com os vários Leia Mais

Inicialmente, a palavra offshore significa “fora da costa”. No direito societário, as operações offshores são aquelas feitas fora do país da constituição da pessoa jurídica, com Leia Mais

Não é possível impor judicialmente a vedação de uso de instrumentos que causem sofrimento aos animais quando isto já está previsto em lei e o descumprimento Leia Mais

A Câmara dos Deputados terminou nesta terça-feira (22/8) a votação das emendas acrescentadas pelo Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 93/23, que estabelece o novo Leia Mais

O corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, determinou a instauração de uma reclamação disciplinar contra procuradores da extinta “lava jato” do Rio de Janeiro. Eles Leia Mais

“Justiça, para mim, é para solucionar problemas, não para criá-los” Lenio Streck Correm pelos juizados especiais (federais e estaduais) dezenas de milhares de ações pedindo indenização Leia Mais

A ação de produção de provas é medida preparatória para outra ação, pois visa ao acesso a documentos que serão usados no processo posterior. Dessa maneira, Leia Mais

Em 14 de agosto, comemoramos cinco anos da publicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e neste primeiro quinquênio de existência, algumas reflexões e perspectivas Leia Mais

Por entender que não ficou suficientemente demonstrado o perigo da demora para a concessão da tutela de urgência, a desembargadora Maria da Glória Oliveira Bandeira de Leia Mais

Cabe à Justiça Eleitoral julgar os crimes eleitorais e os comuns a eles conexos. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou Leia Mais

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que os estados têm autonomia relativa para resolver o problema de dupla vacância na chefia do Poder Executivo, Leia Mais