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O ministro Luiz Edson Fachin completa dez anos no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (16/6). Nessa década, ele liderou a corte em decisões que limitaram a Leia Mais

Tratando-se de permissão de uso de bem público, é desnecessário procedimento licitatório. Com essa observação, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reformou Leia Mais

A extinção dos embargos à execução fiscal pela desistência do contribuinte para fins de adesão a programa de recuperação judicial que já prevê o pagamento de Leia Mais

Em um cenário jurídico e político cada vez mais complexo, a Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa (LFL), completa 15 anos de Leia Mais

* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2025, lançado na última quarta-feira (11/6), no STF (clique aqui para assistir ao evento na íntegra). A versão impressa está Leia Mais

Há uma longa tradição relacional entre direito e poesia, melhor dizendo, entre os juristas e os poetas (e vice-versa). Aprofunda-se o tema na recente tese doutoral Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal reafirmou os requisitos para se configurar uma inviabilidade de competição que permita a contratação direta de serviços advocatícios mediante inexigibilidade de licitação Leia Mais

Os objetivos deste artigo são quatro. O primeiro é comprovar a constitucionalidade e a legalidade do decreto de aumento do IOF editado pelo presidente Lula. Ou Leia Mais

Freepik Basta dar um google com o termo de pesquisa “conta blindada” que aparecerão diversos sites de fintechs — com o apelido de “banks” — oferecendo Leia Mais

A responsabilidade pela transferência de valores de uma conta congelada é da Justiça, e não do banco. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado Leia Mais

Das causas que opõem o governo ao setor produtivo brasileiro, uma delas está na pauta do Superior Tribunal de Justiça. Trata-se da discussão sobre os prejuízos Leia Mais

O artigo 473, §2º, do Código de Processo Civil estabelece que o perito não pode ultrapassar os limites de sua designação e emitir opiniões pessoais que Leia Mais

Não é novidade que a agenda ESG (environmental, social and governance) tem sido determinante nas práticas adotadas pelo setor privado ao longo dos últimos anos. Recente Leia Mais

O procedimento extrajudicial de penhora de imóvel é nulo se não há a intimação pessoal do devedor. Com esse entendimento, o juiz Antônio Manssur Filho, da Leia Mais

O crime de corrupção ativa exige um dolo específico, que não é alcançado quando os réus, imigrantes que pagaram a um atravessador para embarcar irregularmente em Leia Mais

Diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, entende que um bom juiz não Leia Mais

O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) promoverá na próxima quarta-feira (18/11) o seminário “50 anos do legado de Moreira Alves no STF”, em Leia Mais

A fuga da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) do país, após sua condenação criminal no Supremo Tribunal Federal, não basta para autorizar o bloqueio de Leia Mais

A promulgação da Lei nº 15.040/2024, que disciplina os contratos de seguro no Brasil, representa um marco regulatório relevante para o setor securitário nacional. Dentre os Leia Mais

O Direito Penal sempre atraiu a atenção dos estudiosos por afetar a liberdade das pessoas. Forjado durante séculos, consagrava princípios estudados e discutidos nos seus mínimos Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a inconstitucionalidade da incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) em etapas intermediárias de produção de objetos destinados à comercialização Leia Mais