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No último boletim da série de monitoramento da Covid-19 no contexto da privação de liberdade, o Conselho Nacional de Justiça identificou que, em dezembro de 2022, houve Leia Mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo ampliou de 30 de junho deste ano para 29 de junho de 2024 o prazo de validade do concurso de Leia Mais

A cautela quanto à viabilidade e requisitos da ação rescisória sempre foi um tema nebuloso. Antes mesmo da criação de um código de processo civil nacional, Leia Mais

As atrocidades praticadas pelos criminosos que atacaram o Supremo Tribunal Federal, o Congresso e o Planalto continuam reverberando. Veja abaixo a reação do ex-presidente do STF, Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (1º/2), para permitir o cancelamento de decisões definitivas (transitadas em julgado) a partir da mudança de entendimento da Leia Mais

Muito tem-se falado nas últimas semanas sobre os povos indígenas yanomami e o cometimento de genocídio. Ocorre que este delito — crime de genocídio — apresenta Leia Mais

A OAB Nacional acompanhará a retomada do trabalho presencial no Poder Judiciário, ao lado da Corregedoria Nacional de Justiça. A soma de esforços foi selada nesta Leia Mais

No sistema jurídico brasileiro, vigora o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, comumente conhecido como princípio da unidade da jurisdição, segundo o qual, nos termos do Leia Mais

O Poder Legislativo não viola a competência privativa do Executivo ao propor lei que visa a incentivar atividade esportiva, mas sem criar obrigações concretas à administração Leia Mais

Devido à confirmação somente da apreensão de quantia insignificante de droga, desacompanhada de outros utensílios ligados à comercialização, e à falta de confissão, a 13ª Câmara de Direito Leia Mais

O senador Marcos do Val, do Espírito Santo, afirmou à revista Veja que o ex-presidente Jair Bolsonaro tinha pedido a ele para gravar uma conversa com Leia Mais

Técnicas de monetização exploradas pela indústria dos games têm gerado polêmica e, em alguns casos, resultado em disputas judiciais para os seus operadores, como a Epic Leia Mais

A simples presença de uma pré-candidata em evento da prefeitura local e a publicação de fotos nas redes sociais do órgão público um ano antes da Leia Mais

O advogado Cristiano Zanin Martins apresentou à Justiça comum do Distrito Federal uma queixa-crime por injúria e difamação contra o empresário Luiz Carlos Bassetto Júnior, que o hostilizou no Aeroporto Internacional Leia Mais

No mês passado duas leis federais foram sancionadas abordando questões religiosas. Setur A 14.523/23 passou a prever pena para o racismo religioso e a Lei 14.519/2023 Leia Mais

A empresa de telecomunicações Oi solicitou, nesta quarta-feira (1º/2), à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, em liminar, que seus ativos não sejam bloqueados a Leia Mais

A prisão de sócios não serve para justificar a decretação de falência de uma empresa que está em recuperação judicial. O entendimento é da 2ª Câmara Reservada Leia Mais

Os promotores do Condado de Santa Fé, em Novo México, EUA, irão enfrentar uma batalha judicial difícil, em seu esforço para condenar o ator Alec Baldwin Leia Mais

As pessoas trans, como sujeitos de direitos que são, estão amparadas pelo princípio da dignidade da pessoa humana e são titulares dos direitos da personalidade (direito Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (2/2) que a Polícia Federal colha em até cinco dias o depoimento do senador Marcos Leia Mais

O simples recebimento indevido de quantia, independente de culpa, gera o dever de ressarcir o prejudicado, uma vez que o beneficiário enriquece ilicitamente às custas do lesado. Leia Mais