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Uma advogada apelou da decisão que reduziu os seus honorários para R$ 500,49 pelo suposto pouco trabalho desempenhado pela defensora e a 9ª Câmara Criminal Especializada Leia Mais

Por constatar conduta ilícita, culposa e comissiva por parte da ré e o seu nexo de causalidade com o prejuízo moral sofrido pela consumidora, a 4ª Câmara Cível do Leia Mais

A questão a respeito da exigência de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais e de natureza creditícia pelo empregado, no momento de sua contratação, não Leia Mais

Assentindo ao modelo de Administração Pública 4.0, espalhada na conformidade da denominada 4ª Revolução Industrial, a qual é caracterizada, sumamente, pela incorporação de elementos digitais, a Leia Mais

Documentos unilaterais e parciais não bastam para a comprovação de fatos de interesse exclusivo do próprio autor da prova. Assim, a 4ª Vara Mista de Cajazeiras (PB) Leia Mais

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho fará na próxima segunda-feira (6/2) a primeira correição ordinária do biênio 2022-2024. O procedimento ocorrerá no Tribunal Regional do Trabalho Leia Mais

Todos os contribuintes federais possuem o direito ao devido processo legal com os meios e recursos a ele inerentes, conforme dispõe o artigo 5º, inciso LV Leia Mais

Com base no princípio da homogeneidade — que proíbe medida cautelar mais gravosa do que a pena a ser eventualmente aplicada ao acusado —, o desembargador Leia Mais

O Marco Legal dos Criptoativos incluiu oficialmente as exchanges no rol de instituições financeiras referenciadas nos crimes contra o sistema financeiro nacional (artigo 1º, p.u., Lei nº Leia Mais

Juiz não pode julgar ação na qual atua advogado que foi intimado para depor em investigação sobre irregularidades na conduta do magistrado. Advogado diz que Marcelo Leia Mais

A retificação no registro civil de pessoas transgênero e o avanço na condução de processos ligados aos interesses da comunidade LGBTQIA+ por parte de magistrados estiveram entre Leia Mais

O debate acerca da implantação de um Estado de Direito Ambiental no Brasil é algo relativamente novo. Muito embora esse seja um conceito antigo, introduzido pela Leia Mais

A violação da responsabilidade da imprensa ao retratar um caso criminal deve receber como resposta do Judiciário, mais do que uma indenização, uma sanção séria o Leia Mais

O ProconSP é uma instituição pública e merece nosso respeito e admiração, e a gestão que se vai recuperou muito de seu prestígio com os paulistas. Leia Mais

Na opinião da OAB do Distrito Federal, um parâmetro seguro para definir se uma ação julgada tem valor muito baixo é se os honorários de sucumbência Leia Mais

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, analisou 3.465 processos durante o recesso e as férias forenses, entre 20/12/2022 e 31/1/2023. Desses, 1.090 tiveram Leia Mais

Entre os desdobramentos da tentativa de golpe contra a democracia, do dia 8 de janeiro de 2023, certamente podemos pressupor a necessidade de mudanças em relação Leia Mais

  A procuradora municipal Lilian Azevedo, de Salvador, tomou posse, nesta quarta-feira (1º/2), como presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM). Ela será a primeira mulher Leia Mais

O juiz substituto Eduardo Schmidt Ortiz  determinou que empresas de telefonia e de redes sociais colaborem para que o golpe do falso advogado seja contido no Paraná. Leia Mais

O desembargador Ricardo Negrão, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve determinação para apreender os e-mails trocados nos últimos Leia Mais

Em Les Rêveries du Promeneur Solitaire, obra inacabada, Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) versou que “c’est la force et la liberté qui rendent les hommes vertueux. La faiblesse Leia Mais