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A Resolução-TSE nº 23.659/21 trata da gestão do Cadastro Eleitoral e um dos maiores destaques do regulamento foi a reorganização dos conceitos relativos ao domicílio eleitoral, Leia Mais

A Medida Provisória 1.160/23 introduziu duas medidas negativas: uma principiológica, pois fez retornar o famigerado voto de qualidade, quando o princípio jurídico é in dubio pro Leia Mais

O presente artigo tem por objetivo abordar um tema, a nosso ver, tortuoso e um pouco relegado pela doutrina: a necessidade de maior estabilidade dos precedentes Leia Mais

“O ChatGPT é considerado um divisor de águas em matéria de inteligência artificial, e seus impactos e aplicações ainda são incertos”[1], é como Rafa Santos, repórter Leia Mais

Como a abertura das portas fronteiriças, tende haver uma circulação mais expressiva de nacionais, passando os transeuntes fixarem moradias transnacionais frequentemente alternadas e com isso, necessitando Leia Mais

O aprimoramento acadêmico e profissional na área do direito pode se dar de diferentes maneiras, no Brasil ou no exterior. A opção pelo exterior certamente não Leia Mais

Com 48 unidades pactuadas em 22 unidades da federação e mais de 17 mil atendimentos realizados nos últimos dois anos, os Escritórios Sociais se consolidam enquanto Leia Mais

A Corregedoria Nacional de Justiça inicia as atividades de inspeção das unidades judiciais em 2023 pelo Tribunal de Justiça do Amapá, que passará por verificação entre Leia Mais

A definição da metodologia de trabalho e as metas para os meses de janeiro a março deste ano foram o objeto da primeira reunião do grupo Leia Mais

A 1ª e a 2ª Turmas do Supremo Tribunal Federal fazem nesta próxima terça-feira (7/1) as primeiras sessões presenciais de julgamento do Ano Judiciário de 2023. Leia Mais

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça determina que não é obrigatória a presença de farmacêutico em dispensário de medicamentos de hospital ou de clínica. Relator destacou Leia Mais

O Tribunal Federal de Recursos da 5ª Região, nos EUA, decidiu, na quinta-feira (2/2), que a lei federal que proíbe acusados de violência doméstica, obrigados a Leia Mais

Na seara tributária, o início de ano está sendo marcado por movimentos do governo federal objetivando a suposta promoção da regularização fiscal, em meio a alterações Leia Mais

01. A linguagem tem suas mutações temporais, surpreendendo o vocabulário a cada tempo, em formulação de conceitos que expressam as variáveis dos significados peculiares. A linguagem Leia Mais

Em meados de maio de 2022, o Brasil foi impactado com a notícia da morte de Genivaldo de Jesus Santos, 38 anos, após uma abordagem de Leia Mais

O juiz Caio César Melluso, da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ribeirão Preto, concedeu medida protetiva em favor de uma mulher Leia Mais

Um advogado do Paraná foi condenado a pagar R$ 20 mil em danos morais por ter levantado o dinheiro do cliente e não ter repassado. O Leia Mais

Este texto pretende analisar alguns aspectos ligados ao Poder Geral de Tutela Provisória no Recurso Especial (TutPrev no REsp) e seus momentos, tendo como pano de Leia Mais

O planejamento como vetor constitucional A satisfação dos anseios da sociedade é garantida, em certa medida, pela atuação do Estado na prestação dos serviços públicos, na Leia Mais

O homicídio na forma culposa na direção de veículo automotor prevalece se a capitulação atribuída ao fato como homicídio doloso decorre de mera presunção de embriaguez alcoólica Leia Mais

A proteção às mulheres vítimas de violência doméstica não se restringe à concessão de medidas protetivas. Por meio de parcerias, o Poder Judiciário também tem adotado Leia Mais