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A sentença condenatória, desde as fontes romanas do processo arcaico, sempre foi o título executivo judicial por excelência. E assim, igualmente na dogmática moderna, é ela Leia Mais

Falar abertamente sobre drogas, no Brasil, é tabu. Para ser mais preciso, o correto é dizer que falar sobre algumas drogas é tabu. Outras tantas, como Leia Mais

Como é de conhecimento, o atual governo federal editou a Medida Provisória nº 1.159, de 12 de janeiro do corrente ano, por meio da qual se Leia Mais

Quando mais não seja uma lei federal, a Lei nº 14.133/2021 é, incontestavelmente, lei nacional no que se refere às normas gerais de licitação e contratação Leia Mais

No dia 3 de julho, o presidente da República sancionou a Lei nº 14.611, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens Leia Mais

Não compete à Justiça do Trabalho declarar nulidade de relação comercial, devendo, a princípio, a competência ser deslocada para a Justiça estadual para a análise dos Leia Mais

Os Estados Unidos são um país conhecido por adotar o sistema de common law (ou direito consuetudinário) em seu ordenamento jurídico. O sistema em questão — Leia Mais

“Envelhecer é uma arte”, reverberava o samba de Adoniran Barbosa, ainda em 1976, prestando homenagem ao homem experiente, que já enfrentou muitas vicissitudes na vida. Infelizmente, Leia Mais

O advogado é essencial para a defesa das garantias legais de todo o cidadão perante o Estado. E, para uma atuação efetiva da classe, a Ordem Leia Mais

A saúde é um direito comum a todos os cidadãos e dever do Estado, que tem a obrigação de garantir, por meio de políticas sociais e Leia Mais

Por 382 votos a 118, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (6/7), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 45-A/2019, Leia Mais

Tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) a ADPF 1.055/DF, que discute a constitucionalidade dos Decretos nos 11.466 e 11.467 editados em 5 abril de 2023 pela Presidência da Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça atendeu a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da OAB do Maranhão para anular a Leia Mais

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo está passando por um processo de transformação digital a fim de identificar quais são os temas mais recorrentes entre Leia Mais

Se a empresa comprova a origem do débito, bem como apresenta contrato e faturas pendentes de pagamento, e não há a impugnação de tais provas, é certo Leia Mais

Após anos de negociações e debates no Congresso Nacional, a reforma tributária está próxima de se tornar realidade. O texto, que tem votação prevista ainda para Leia Mais

A prática de ato ilícito por preposto de empresa é circunstância suficiente para ensejar a condenação da empregadora ao pagamento de indenização por danos morais. FreepikHomem tentava Leia Mais

Na hipótese de contrato verbal sem licitação, o poder público tem a obrigação de indenizar a prestação dos serviços, ainda que eles tenham sido subcontratados e feitos Leia Mais

Muito tem se falado sobre a reforma tributária que vem sendo discutida pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que, no último dia 22 de Leia Mais

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que os tributos resultantes da produção de energia elétrica do Complexo Hidrelétrico de Xingó devem ser Leia Mais

A Lei 10.260/2001, que criou o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), não exige para a obtenção do benefício que o aluno tenha feito o Exame Leia Mais