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Por excesso de prazo e falta de justificativa para manutenção da medida, a 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) Leia Mais

O vice-governador que preside conselhos deliberativos de autarquias estaduais não precisa se desvincular desses postos seis meses antes das eleições para concorrer a cargos públicos. Para Leia Mais

Nada, muito menos o mundo jurídico, permaneceu o mesmo desde que, no final da 2ª Grande Guerra, foram descortinados os crimes do nazismo, em especial os Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal segue restaurando o patrimônio público depredado por bolsonaristas durante os ataques antidemocráticos do dia 8 de janeiro. A corte já recuperou 28 itens do acervo histórico Leia Mais

A advocacia brasileira vai se beneficiar da mudança em curso nos serviços de cartórios relacionados a negócios imobiliários. A regulamentação da Lei Federal nº 14.382/22 pelo Leia Mais

Devido à violação do devido processo legal e do sistema acusatório, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou um processo a partir da audiência que Leia Mais

O reflexo da tributação no setor de energia foi objeto de debate recente na sociedade brasileira. Como consequência, foram publicadas as Leis Complementares 192 e 194, ambas Leia Mais

A concordância do réu quanto à gravação de interrogatório não configura autorização para que seu padrão vocal seja utilizado na elaboração de exame pericial em processo Leia Mais

O aplicativo iFood não poderá fechar contratos de exclusividade com redes que tenham 30 ou mais restaurantes. Esta é uma das limitações previstas em um acordo Leia Mais

Em razão do recente debate público entre representantes da gestão Travessia do Centro Acadêmico XI de Agosto e o professor Floriano de Azevedo Marques Neto, ex-diretor Leia Mais

A Nova República, instituída com a promulgação da Constituição de 1988, foi responsável por inaugurar um dos mais longos períodos democráticos na história do Brasil. Tirante Leia Mais

Em recente notícia publicada aqui na Conjur, foi divulgado julgamento sobre a anulação de cláusula arbitral em contrato de franquia, pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Leia Mais

Quem integra a cadeia de fornecimento dos serviços contratados, mais do que ser parte legítima para integrar o polo passivo de eventual ação cível, é responsável Leia Mais

No apagar das luzes de 2022, especificamente no dia 23 de dezembro, foi publicada, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a mais recente Portaria Leia Mais

2022 será lembrado como o ano da popularização da inteligência artificial. ChatGPT, DALL-E-2, Midjourney, Stable Diffusion, Copysmith, Jasper, Synthesia, D-id, Descript, Rytr são alguns serviços que Leia Mais

A comissão de anistia é um órgão administrativo vinculado, hoje, ao Ministério dos Direitos Humanos, cujo ministro é o doutor Silvio Almeida. Tal órgão foi criado Leia Mais

Por ora, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça não vai estabelecer uma posição vinculante sobre a forma como a Lei 14.454/2022, que transforma o Leia Mais

Uma das funções do Poder Judiciário é garantir a efetivação do direito constitucional, individual, público e subjetivo à escolarização infanto-juvenil (artigo 208 da Constituição Federal). Criança Leia Mais

Uma das maiores empresas varejistas do país, com o objetivo de evitar a falência, ingressou recentemente com o pedido de recuperação judicial. Tal procedimento, amplamente divulgado Leia Mais

1. A notícia sobre o acordo de não persecução para o deputado “Barroso homologa acordo para Silas Câmara pagar R$ 242 mil”, dizem as manchetes. Vamos Leia Mais

Diz-se ser o “ovo da serpente” aquilo que pode ser claramente discernido como algo que irá gerar um malefício futuro. Apesar da expressão já estar presente Leia Mais