A vaga no Supremo Tribunal Federal que será aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, presidente da corte, em outubro deste ano, poderá ser ocupada Leia Mais
Certa insegurança jurídica no licenciamento ambiental se aventou no Rio de Janeiro em razão da decisão judicial proferida pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca Leia Mais
Para que alguém seja condenado pelo crime de fraude a licitação, previsto no artigo 90 da Lei de Licitações, é necessário que seja demonstrada a intenção Leia Mais
Nos últimos 30 dias, a tônica do discurso dos empossados, presidente da República, presidente do Senado e presidente da Câmara, foi de insistir no sentido de Leia Mais
Entre os contribuintes da contribuição sobre a receita (Funrural/RAt) em substituição à folha do artigo 22, da Lei nº 8.212/91, estão as agropecuárias, ou seja, pessoas Leia Mais
No dia 23 de março de 2023 o pleno do Supremo Tribunal Federal reanalisará a possibilidade e os limites dos poderes investigatórios do Ministério Público em Leia Mais
Terror e pânico. Esses devem ser os dois principais sentimentos que qualquer defensor do modelo zona franca deve ter diante das duas propostas de reforma tributária Leia Mais
Em um só julgamento, o Supremo Tribunal Federal conseguiu abalar ao mesmo tempo os conceitos de coisa julgada, de ação rescisória e de segurança jurídica. Se Leia Mais
A Lei nº 8.313/1991 [1], conhecida como Lei Rouanet, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) como ferramenta estratégica para investimento em cultura. Essa Leia Mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) para garantir a legitimidade e a eficácia imediata Leia Mais
Conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal, a gravidade abstrata ou a hediondez do delito não devem levar, por si sós, à adoção do regime prisional mais pesado. Leia Mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos de dispositivos de lei de Minas Gerais que permitem que o governador do estado Leia Mais
O juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, autorizou o trio de acionistas bilionários das Lojas Americanas — Jorge Paulo Lemann, Leia Mais
A Escola Paulista da Magistratura promoveu nesta quinta-feira (9/2) o primeiro dia do curso “Questões atuais de Direito Empresarial: uma homenagem ao desembargador José Araldo da Leia Mais
Ainda que haja previsão legal em sentido contrário, a Secretaria do Patrimônio Público da União (SPU) reiterada e sistematicamente cobra taxa de ocupação de cidadãos com Leia Mais
As medidas atípicas previstas no Código de Processo Civil valorizam o acesso à Justiça e aumentam a eficiência do sistema. Se houver abusos, eles devem ser Leia Mais
Devido ao descumprimento do plano de recuperação judicial e à prestação incompleta de informações, a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível Leia Mais
A Lei 6.404/76, que dispõe sobre as sociedades por ações, elenca, em seu artigo 109, uma série de direitos essenciais do acionista, que são aqueles considerados insuscetíveis Leia Mais
O Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes) acaba de lançar o livro Análise Econômica do Direito: Propostas para Aperfeiçoar o Sistema de Justiça. Leia Mais
Há uma discussão acirrada no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à autorização de cursos de medicina no país, que é objeto de Ação Declaratória de Leia Mais
O consumidor que usa seu tempo e esforço para resolver problemas de prestação de serviço assume um prejuízo patrimonial que deveria ser responsabilidade do fornecedor, ou seja, um Leia Mais
Uma pesquisa feita pela Plataforma Justa, especializada em dados sobre o Poder Judiciário, mostrou que existe no Brasil um abismo entre o investimento em policiamento e Leia Mais
O atual Código Civil, no parágrafo segundo, de seu artigo 1.639 [1], declara ser “admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado Leia Mais
Este artigo desenvolve uma reflexão sobre a reserva de vagas em concurso público federal frente à proibição constitucional de se adotar diferença de critério de admissão Leia Mais
A participação social proporciona uma série de benefícios ao processo regulatório. A consulta às partes interessadas visa a reforçar a legitimidade democrática das entidades reguladoras ao Leia Mais
Ao juiz, é vedado proferir decisão de natureza diferente do pedido, assim como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diferente do demandado. Com Leia Mais
A chegada de um ano novo geralmente vem acompanhada de antigas tradições, como os abraços coletivos na “hora da virada”, o famoso pulo de ondas – Leia Mais
A incidência do Código de Defesa do Consumidor em uma relação não afasta a aplicação das regras do Código Civil cabíveis ao caso, porque a prevalência Leia Mais
O caos normativo e jurisprudencial envolvendo a tributação federal das subvenções públicas não é, obviamente, o único existente no país, mas se constitui em mais um Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal vai abrir o ano judiciário de 2024 em sessão marcada para a próxima quinta-feira (1º/2), às 14h. Após a solenidade, que deve Leia Mais