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Como bem sabem os profissionais que militam no setor de saneamento básico, durante muitos anos foi controversa a cobrança de tarifa de esgotamento sanitário quando a Leia Mais

Negar pedido para ouvir testemunhas feito dentro do prazo e nos limites dispostos pelos artigos  396-A e 401 do Código de Processo Penal configura cerceamento de defesa.  Leia Mais

O agravo em recurso extraordinário, em matéria penal, pela força do novo Código de Processo Civil, tem prazo de 15 dias para sua interposição. Com base Leia Mais

Diversos são os métodos que podem ser utilizados para a solução de disputas devendo as partes analisarem qual deles será mais eficiente e permitirá a melhor Leia Mais

Em respeito às alterações promovidas no Código Penal pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, no exercício da Leia Mais

Com o início do julgamento de mérito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, reacendeu-se o debate em torno da regulamentação Leia Mais

O Judiciário tem uma participação intensa no combate às notícias falsas. É o que constata Caroline Somesom Tauk, juíza federal da 2ª Região e coordenadora acadêmica do Centro Leia Mais

A Justiça do Trabalho negou o vínculo de emprego entre dois cantores de  culto e uma igreja evangélica em Belo Horizonte. A decisão é dos integrantes Leia Mais

A Lei nº 4.829/1965 instituiu o crédito rural, determinando que somente o Conselho Monetário Nacional (CMN) tem o poder de fixar os juros para as operações Leia Mais

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no entendimento de que não se declara a nulidade do ato processual — seja ela relativa ou Leia Mais

Diálogos inéditos mostram que procuradores da finada “lava jato” de Curitiba ficaram revoltados no começo de 2019 com a ação da Procuradoria-Geral da República, à época chefiada Leia Mais

Uma instituição de saúde de Anápolis foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 78 mil ao marido de uma técnica de enfermagem vítima Leia Mais

O hacker Walter Delgatti Neto — famoso pela “vaza jato” — disse à Polícia Federal, em depoimento, que a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) lhe pediu para invadir as urnas eletrônicas Leia Mais

No último mês de abril o Gabinete do Representante dos Estados Unidos para o Comércio (The Office of the United States Trade Representative) liberou o Relatório Leia Mais

Estipular cláusula de barreira apenas para as cotas para pessoas com deficiência (PCD), e não para a concorrência em geral, além de não respeitar a isonomia, Leia Mais

Foi aprovada, durante a 10ª Sessão Virtual, nota técnica acerca do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 5.547/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta Leia Mais

Nos últimos anos, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) vem se destacando por restringir a ação das agências policiais no que se refere a busca e Leia Mais

As Cortes Regionais de Direitos Humanos (Interamericana, Europeia e Africana) vêm mantendo um diálogo bastante profícuo para a construção conjunta de bases institucionais para a preservação das democracias. Leia Mais

O relatório Digital News Report, divulgado há alguns dias, mostrou que o número de jovens que se informam por meio das páginas de influenciadores digitais e Leia Mais

Instituído no Brasil há 200 anos e recepcionado pela Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri pode ter um dos seus pilares modificados pelo Supremo Leia Mais

Nesta semana trataremos dos precedentes do Carf acerca da dedutibilidade das perdas em operações com instrumentos derivativos com a finalidade de hedge. Em um cenário cada Leia Mais