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O Conselho Nacional do Ministério Público divulgou nesta quinta-feira (13/7) o edital do concurso público com vagas para cargos de analista e técnico. Sede do CNMP, em BrasíliaSérgio Leia Mais

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, negou um pedido de suspensão de processo apresentado pela defesa de Márcio Leia Mais

Nos termos do caput do artigo 9º da Lei 13.465/2017, a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é identificada a partir da associação entre dimensões “[…] jurídicas, urbanísticas, ambientais Leia Mais

A cláusula de eleição de foro que impede o cliente de acionar a Justiça na comarca em que reside é abusiva, pois causa prejuízo ao exercício Leia Mais

*artigo publicado originalmente em 2020 na revista Interesse Nacional Já se tornou uma banalidade discorrer sobre as transformações profundas geradas pela globalização, que talvez tenha ido Leia Mais

A 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio de acordo, contemplou uma trabalhadora de uma empresa Leia Mais

Algumas distinções jurídicas, ao invés de esclarecer, ofuscam. Tome-se, a título de exemplo — e de modo pertinente ao tema desta coluna semanal —, o conceito Leia Mais

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou na última terça-feira (11/7) um recurso movido pela Federação Paraibana de Futebol (FPF) e manteve Leia Mais

Recentemente, a Polícia Federal deflagrou diversas operações contra as Associações de Proteção Veicular, como se as mesmas, ao exercerem suas atividades estatutárias, estivessem a margem da Leia Mais

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu a liminar em Habeas Corpus requerida pela defesa de um Leia Mais

O escritor e poeta Alfredo Augusto Becker, ao escrever o célebre e histórico livro Carnaval Tributário, jamais imaginaria que iria revolucionar as estruturas do raciocínio jurídico Leia Mais

A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e a Comissão Especial de Direito dos Servidores Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais, em Leia Mais

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil promove no próximo dia 19 de julho, das 16h às 21h, em sua sede, audiência pública para Leia Mais

Tendo em vista as novas legislações advindas da pandemia de Covid-19, médicos que atuaram na linha de frente contra a propagação do vírus têm direito, de Leia Mais

Poderia um edital de licitação, com a menção ao termo “desenvolvimento nacional sustentável”, criar regras de uma verdadeira reserva de mercado, fechando acesso a estrangeiros? A Leia Mais

Morreu, em São Paulo, nesta quinta-feira (13/7), Sergio Amaral, ex-embaixador do Brasil nos EUA e ex-ministro da Indústria e Comércio. O diplomata estava internado desde abril e enfrentava um Leia Mais

Nem sempre o legislador é preciso na redação da lei. E, não raro, a imprecisão do texto legal acaba contaminando a exegese jurisprudencial. Dispõe o artigo Leia Mais

O cenário político visto no Brasil nos últimos anos faz com que a Justiça Eleitoral, os advogados e os líderes partidários tenham a obrigação de manter Leia Mais

O artigo 153, IV, da Constituição autoriza a União a instituir imposto sobre “produtos industrializados”, informando, ainda, no § 3º, deste mesmo dispositivo que “será não-cumulativo, compensando-se Leia Mais

A assembleia geral de credores pode estabelecer um critério de atualização dos créditos diferente daquele previsto no artigo 9º, inciso II, da Lei de Recuperação Judicial Leia Mais

O Estado democrático de Direito se caracteriza pela existência de limites rígidos e instransponíveis ao exercício do poder. De qualquer poder. O principal desses limites é Leia Mais