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Há notícias de avanço de acordo entre governo e OAB em torno do espinhoso tema do voto de qualidade no Carf. Os termos da proposta estão Leia Mais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, declinou da competência da corte para analisar dois casos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Um deles diz Leia Mais

O teto remuneratório dos integrantes do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) é o mesmo dos magistrados do Tribunal de Justiça paulista. Gilmar Leia Mais

Por entender que o Tribunal de Contas do Paraná agiu dentro de seu poder de controle externo ao regulamentar práticas de fiscalização e prestação de contas Leia Mais

A justiça criminal de Estados democráticos não pode ser reduzida a uma fábrica fordista orientada a reproduzir condenações a qualquer custo. Ela não pode operar indiferente Leia Mais

A crise financeira nas Lojas Americanas inevitavelmente nos remete ao trágico ano de 2001: não pelo atentado às torres gêmeas, mas pelo escândalo da companhia de Leia Mais

Por 19 votos a 5, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou a pena de censura ao juiz José Daniel Dinis Gonçalves, Leia Mais

O racismo é um dos problemas estruturais do Brasil. Atribui vantagens ou desvantagens com fundamento na raça, de modo que a discriminação racial está normalizada e Leia Mais

Devido à complexidade da questão, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (15/2) adiar o julgamento do quórum necessário para a modulação dos efeitos de decisões Leia Mais

A Constituição de 1988 consolida o ideal democrático com viés eminentemente pautado em cidadania. Como o Supremo Tribunal Federal sempre afirma, no conjunto, a Constituição de 1988 Leia Mais

As inscrições do concurso público nacional para ingresso na magistratura do Trabalho se encerram nesta quarta-feira (15/2). São 300 vagas para a função de juiz substituto ou eventuais Leia Mais

“É inconstitucional lei estadual que determina a suspensão temporária da cobrança das consignações voluntárias contratadas por servidores estaduais.” TJ-RJ anula lei que proibia desconto de consignados Leia Mais

Cada vez mais condomínios urbanos vêm buscando serviços para captação de água subterrânea de forma direta, como o caso de poços artesianos e fossas, com a Leia Mais

A remuneração do administrador judicial não pode ser negociada com credores, nem se submete ao plano de soerguimento aprovado por eles na assembleia-geral. Remuneração do administrador Leia Mais

O Conselho Federal da OAB enviou ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, a proposta fechada com o governo federal para estabelecer limites ao retorno Leia Mais

A Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz) do Tribunal de Justiça de São Paulo apresentou, em 2022, crescimento de 100% na produtividade Leia Mais

Não há respostas simples para questões complexas. O direito é dinâmico, vivo e não comporta a adoção de critérios extremamente objetivos, tais como as fórmulas matemáticas Leia Mais

O Centro Universitário Faap recebe em 27 de fevereiro, às 9h30, o ministro do Supremo Tribunal de Federal, Ricardo Lewandowski, para aula magna do curso de Leia Mais

O prédio da sede da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, no Centro do Rio, foi evacuado por volta do meio-dia desta Leia Mais

Alguns professores de direito vêm mostrando preocupação com o excesso de rigor que estaria havendo para os atos do dia 8 de janeiro. Muitos dos juristas Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a pauta de julgamento do primeiro semestre de 2023, com importante repercussão para trabalhadores e empregadores. Em fevereiro, o STF Leia Mais