A desembargadora Silvia Rocha foi eleita nesta quinta-feira (16/2), com 162 votos, para integrar o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. O pleito ocorreu Leia Mais
O escritório Bichara Advogados anunciou a chegada de Marcos Tiraboschi como sócio conselheiro para liderar a área Imobiliária. Marcos Tiraboschi é o novo líder da área imobiliária Leia Mais
Contrato administrativo que prevê a construção de estação de metrô não é deturpado pela inclusão de serviços para expandir esse ponto e fazê-lo servir como terminal Leia Mais
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) não pode ser aplicado à relação jurídica oriunda da contratação de empréstimo para estímulo de atividade empresarial. A decisão Leia Mais
Com a edição da Lei 14.026/2020, introduziu-se na Lei 14.445/2007 (aqui chamada de Lei Nacional de Saneamento Básico ou LNSB) o artigo 11-A, que cuida de Leia Mais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quinta-feira (16/2) o julgamento que decidia sobre o alcance da Justiça Militar em crimes contra civis. Leia Mais
Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça julgou prejudicado um recurso especial para definir questão relativa ao prazo prescricional para cobrar Leia Mais
A expressão “souveraineté numérique” (soberania digital) foi utilizada em 2006 no artigo de Laurent Sorbier e Bernard Benhamou [1] e, posteriormente, conceituada por Pierre Bellanger [2] Leia Mais
O escritório Fragata e Antunes Advogados firmou parceria com a Deep Legal Analytics, plataforma especializada em análise de dados e informações públicas de caráter econômico, financeiro e Leia Mais
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado Pedro Jorge Melro Cansanção, do Leia Mais
O desembargador J.B. Franco de Godoi, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu um pedido da Livraria Cultura para suspender Leia Mais
A promulgação da Lei nº 14.532/2023, pelo presidente Lula, durante a posse de novas ministras, foi encarada por alguns como um passo à frente no combate Leia Mais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Ribeiro Dantas negou pedido de liminar em que a defesa pretendia reverter a transferência, para penitenciárias federais, de três Leia Mais
Em 1972 Christopher Stone publicou um artigo seminal para o Direito Ambiental. Should Trees Have Standing? Toward Legal Rights for natural objects [1], algo como “Devem Leia Mais
A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus 224.484, concedendo domiciliar a mãe acusada de tráfico, chama atenção, além do caso concreto, Leia Mais
O ato de cooperação para desenvolvimento de novas tecnologias entre empresas com atuação no Brasil, ainda que celebrado e executado no exterior, deve ser submetido à Leia Mais
Tendo a persecução do interesse público como seu principal objetivo, a Administração Pública vale-se de serviços e bens oferecidos por particulares na realização de obras, locação Leia Mais
A análise da estrutura do pacto federativo brasileiro deixa evidente que não há um equilíbrio entre os entes federados. Isso, pois a União, sempre que possível, Leia Mais
O juiz Eduardo Fernando Appio, novo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, é crítico dos métodos e da politização da antiga “lava jato”, se define como um Leia Mais
A OAB-SP instituiu, no início de fevereiro, o programa Anuidade de Volta, que permite o uso dos valores de pagamento da anuidade como créditos para cursos de extensão Leia Mais
O Superior Tribunal de Justiça atendeu a pedido da União para limitar a extensão do contrato de concessão da BR-040, no trecho entre Juiz de Fora (MG) Leia Mais
Compras feitas com boletos não reconhecidos configuram evento danoso, e a instituição financeira tem responsabilidade objetiva por situações desse tipo, devendo reparar danos causados aos consumidores, Leia Mais
A concessão do benefício da Justiça gratuita não exige prova efetiva de falta de condições financeiras, cabendo à parte contrária comprovar que o requerente possui recursos Leia Mais
Com base no Protocolo de Julgamento sob a Perspectiva de Gênero, documento instituído em 2021 pelo Conselho Nacional de Justiça para orientar a atuação do Poder Leia Mais
No curso de 2023, diversas decisões relevantes foram proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em âmbito tributário. O presente artigo se propõe a abordar brevemente um importante Leia Mais
A Medida Provisória n° 1.202/23 ainda está sendo digerida pela comunidade jurídica. Fato é que, com as alterações feitas por esta medida provisória, diversos contribuintes serão Leia Mais
Atenta às necessidades de um olhar e de uma atuação transversal com perspectiva de gênero e raça, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Leia Mais
A Câmara Nacional de Apelações do Trabalho da Argentina atendeu a um pedido da Confederação Geral do Trabalho (CGT) para suspender a reforma trabalhista imposta por Leia Mais
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou inquérito civil para investigar o hospital São Camilo, da capital paulista, por ter se recusado a implantar um Leia Mais
Em 16 de setembro de 2022, tivemos a oportunidade de publicar um artigo no portal da ConJur com o seguinte título: “Revisão disciplinar e rito de Leia Mais