Uncategorized

Não há crime de peculato na nomeação de empregada doméstica como assessora de um parlamentar. E, ao oferecer denúncia por tal ato, o Ministério Público age Leia Mais

Diante da notícia de uma possível violação ao ordenamento jurídico-penal, surge a investigação criminal como uma ciência cujo objetivo é a reconstrução do evento supostamente criminoso, Leia Mais

O constitucionalismo digital pode ser um caminho interessante para que os países consigam lidar com a epidemia de desinformação que ocorre no âmbito das plataformas de Leia Mais

O Direito Penal é a forma de ingerência mais invasiva que o Estado tem à disposição, porque, após a condenação, surge a possibilidade de se aplicar Leia Mais

É evidente o aumento de investimentos nos setores de tecnologia da informação e comunicação nos últimos anos. No Brasil, apenas no ano de 2022, o mercado Leia Mais

As mudanças introduzidas no Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça determinam a competência dos Tribunais de Justiça estaduais (ou Leia Mais

A Associação Paulista das Defensoras e Defensores (Apadep) finalizou a primeira temporada do podcast “Muito Além do Processo” debatendo a situação do sistema carcerário, especialmente no estado Leia Mais

O assédio cometido com o uso de apelidos jocosos em ambiente profissional configura mais do que mero aborrecimento e se insere no âmbito da lesão ao direitos Leia Mais

O delegado Márcio Adriano Anselmo, da Polícia Federal, que presidiu inquéritos da “lava jato”, pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) o trancamento da investigação sobre Leia Mais

A simples intenção de causar mal a uma criança é totalmente incompatível com o exercício da Medicina. Com essa fundamentação, e por violação aos princípios fundamentais Leia Mais

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, participa nesta quarta-feira (19/7) do lançamento da Constituição traduzida para o idioma indígena Leia Mais

A contribuição previdenciária, considerando ser uma das espécies tributárias arroladas no ordenamento jurídico brasileiro, submete-se às regras da prescrição e decadência disciplinadas na Lei federal nº Leia Mais

Muito foi escrito recentemente sobre as últimas decisões do STF referentes às relações de trabalho envolvendo suposta autonomia, pejotização, terceirização e figuras próximas ao contrato de Leia Mais

A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber, acompanhou nesta terça-feira (18/7) os trabalhos da itinerância de serviços públicos e Leia Mais

Em 14/6/2023, a Medida Provisória nº 1.152/2022 foi convertida na Lei 14.596/23, confirmando uma alteração substancial na metodologia de aplicação das regras de preços de transferência Leia Mais

O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-nacional de Justiça, determinou prazo de dez dias para que o desembargador Loraci Flores de Lima, designado como relator da “lava jato” Leia Mais

A adoção de algoritmos é uma alternativa para otimizar o trabalho matemático da Justiça Criminal e criar obstáculos para o hiperencarceramento, principalmente quando envolve a dosimetria Leia Mais

Uma das maiores dificuldades enfrentadas por advogados da área de cobrança de dívidas e execução de bens é encontrar patrimônio no CPF ou CNPJ dos devedores, Leia Mais

Diversos veículos de comunicação noticiaram, nos últimos dias, a decisão, proferida pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), de “decretar a suspensão, em todo o Leia Mais

Por aliar uma das legislações mais avançadas do mundo sobre o tema a um importante arcabouço infralegal, o Brasil pode ser considerado uma das referências no Leia Mais

O escritório Daniel & Diniz Advocacia Tributária (DDTax) anuncia seu novo sócio, Leonardo Branco, advogado que adicionará à banca sua experiência nas áreas de Direito Tributário, Leia Mais