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O assédio moral é um soco na alma. Essa conduta perversa deve ser combatida por todos. A intervenção é necessária para detê-lo. Infelizmente, a humilhação repetitiva Leia Mais

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional uma lei de Roraima que proibia os órgãos de fiscalização e a Polícia Militar de destruir Leia Mais

Se o título é transferido a terceiro por meio de endosso, não há que se falar em sua invalidade diante da ausência de notificação prévia do Leia Mais

O Digital Services Act (DSA) inova em diversos aspectos o sistema de regulação das plataformas privadas ao buscar, essencialmente, a criação de um ambiente digital seguro, Leia Mais

No Brasil, até a década de 1980, vigorava o modelo de desenvolvimento econômico que privilegiava a atuação direta do Estado no setor produtivo. No entanto, referido Leia Mais

Não cabe ao Judiciário intervir no mérito de atos administrativos apenas para julgar alegações de caráter técnico sem a devida comprovação. Esse é um dos fundamentos das Leia Mais

Mesmo que incidam duas agravantes no roubo, o acréscimo não deve ultrapassar o mínimo de 1/3, salvo se ocorrer circunstâncias especiais, que digam respeito às próprias Leia Mais

O crime de falsificação ou corrupção de medicamentos (previsto no artigo 273 do Código Penal) é cometido quando ocorre qualquer uma das práticas elencadas pela lei Leia Mais

O RE 966.177/RS põe à mesa do Supremo Tribunal Federal questão eminentemente político-constitucional relativa à atipicidade material da exploração ou do estabelecimento de jogos de azar, Leia Mais

Em respeito ao princípio da segurança jurídica, as regras adotadas em 2015 para o ingresso em universidades via Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) não podem ser Leia Mais

O termo “sustentabilidade” pode ser definido como o equilíbrio entre desenvolvimento, proteção ambiental e melhoria da qualidade de vida das pessoas, de modo que as necessidades presentes Leia Mais

Se uma prova foi requisitada pelo juízo de primeiro grau, mas não foi examinada porque só ficou pronta na fase recursal, a sentença deve ser anulada Leia Mais

Por vislumbrar falha na prestação do serviço, a juíza Roseane Cristina de Aguiar Almeida, do Juizado Especial Cível de Santana de Parnaíba (SP), condenou a distribuidora Leia Mais

É ilícita a busca pessoal e domiciliar sem a necessária justa causa para a efetivação da medida invasiva, nos termos do artigo 240 do CPP, bem Leia Mais

Após o julgamento com repercussão geral do Tema 1.046 pelo Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 1.121.633, começam a vir à lume Leia Mais

A Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal proíbem o aumento de vencimentos pelo Poder Judiciário com base no princípio da isonomia, na equiparação salarial Leia Mais

No julgamento do HC 188.533/MS, o Supremo Tribunal Federal (STF) discutia se a hediondez por equiparação do tráfico de entorpecentes abrangia, também, a causa especial de Leia Mais

Não é novidade para aqueles que atuam com o sistema de franquias que um dos assuntos que sempre esteve em voga é o fato de a Leia Mais

O valor da transação declarado pelo contribuinte goza da presunção de que é condizente com o valor de mercado, que somente pode ser afastada pelo Fisco Leia Mais

Por entender que uma assessora parlamentar acusou sem nenhuma prova uma vereadora da prática de rachadinhas, o juiz Domício W. Pacheco e Silva, da 7ª Vara Leia Mais

Embora ainda não publicada, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a cessação da eficácia de coisa julgada em caráter individual, e em matéria Leia Mais