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A 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) afetou os recursos especiais 1.965.394, 1.965.849 e 1.979.911, de relatoria do ministro Gurgel Faria, para julgamento sob Leia Mais

1. Introdução Falar sobre a neutralidade tributária é algo central neste momento, no Brasil, enquanto se aguarda que o Senado analise a proposta de reforma tributária Leia Mais

Na hipótese de venda de produto com vício que impossibilita seu uso, a negligência do fabricante e de seu fornecedor em relação às demandas do consumidor Leia Mais

Uma jovem de 25 anos foi autuada por racismo em Santos (SP), teve a prisão em flagrante convertida em preventiva na audiência de custódia e, ao Leia Mais

Em turnê que celebra seus 50 anos de carreira, o pontenovense João Bosco abre o show com o clássico “O mestre-sala dos mares”[1] para escancarar o racismo Leia Mais

O artigo 33 da Lei nº 9.307/96, como é sabido, autoriza a parte que sofreu gravame submeter ao controle judicial a sentença arbitral eivada de nulidade. Leia Mais

O contrato de trabalho é de natureza sui generis porque permite ocorrências durante sua vigência que ultrapassam os limites das obrigações recíprocas contratadas e provocam, tais Leia Mais

Como já adiantado na nossa última coluna, o princípio da segurança jurídica e os correspondentes direitos fundamentais (segurança jurídica como um direito em sentido amplo e Leia Mais

Por entender que a quantidade de droga apreendida não era expressiva, o ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, reconheceu o tráfico privilegiado, reduziu a pena Leia Mais

Especialistas afirmaram à revista eletrônica Consultor Jurídico que a declaração de estado de coisas inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, embora bem-vinda em muitos casos, é desnecessária Leia Mais

Ao entrar em vigor, em fins de março deste ano, a Resolução 492 do Conselho Nacional de Justiça [1] — que estabelece as diretrizes para a Leia Mais

A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber, apresentou nesta quarta-feira (26/7) os mutirões carcerários para reavaliar situação de Leia Mais

José Abelardo Barbosa de Medeiros, também conhecido pela alcunha de Chacrinha ou de Velho Guerreiro, foi um apresentador de rádio e de televisão, famoso na segunda Leia Mais

Muito se tem falado a respeito dos tais criptoativos e de como podem facilitar a prática de lavagem de dinheiro, porém ainda com muita superficialidade. Sendo Leia Mais

Historicamente, as relações de trabalho sempre se deram de forma bilateral, ou seja, com dois atores principais: o empregador e o empregado. No entanto, considerando a Leia Mais

O credor de dívida não está obrigado a promover execução extrajudicial do seu crédito por alienação fiduciária de imóvel colocado como garantia, e pode optar por Leia Mais

O artigo 226 do Código de Processo Penal não obriga que outras pessoas sejam colocadas ao lado de suspeito em casos de reconhecimento para fins de Leia Mais

É inerente ao conceito de organização criminosa a sua destinação para a prática de crimes, conforme se extrai da definição encampada pela Lei 12.850/13. Cabe, então, Leia Mais

Um advogado foi condenado a indenizar uma cliente em R$ 12 mil por assédio judicial em Paraty, no Rio de Janeiro. Tanto na esfera criminal como Leia Mais

Nos últimos meses, o STF (Supremo Tribunal Federal) tem analisado importantes matérias do Direito do Trabalho, entre outras: a desnecessidade de motivação para a demissão de Leia Mais

Peça fundamental do Estado democrático, o processo legislativo também é responsável por fazer justiça, sobretudo por meio do debate parlamentar, que é o oposto do arbítrio, Leia Mais