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O licenciamento ambiental é, a rigor, dividido em várias etapas, cada uma de acordo com a fase específica em que se encontra o empreendimento, pois no Leia Mais

A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber, concluiu nesta sexta-feira (28/7), durante cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, em Leia Mais

Neste mês passou-se a difundir o consolidated working draft, para uma convenção sobre Artificial Intelligence, Human Rights, Democracy and the Rule of Law [1], em sede de Leia Mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo recentemente constatou indícios de dano social devido à cobrança reiterada de juros abusivos por parte de um banco, e por Leia Mais

Concluímos a semana de lançamento do novo mutirão penal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em São Paulo, cidade superlativa que nos sugere um olhar estratégico Leia Mais

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu a uma empresa que quitou débitos trabalhistas de devedora em processo Leia Mais

Ao decidir sobre a aplicação de medidas coercitivas, o juiz deve “resguardar e promover a dignidade da pessoa humana”, procurando sempre medidas que sejam menos gravosas Leia Mais

Recente notícia abalou o mercado de cannabis medicinal brasileiro: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu expressamente a importação de cannabis in natura, bem como Leia Mais

A integração econômica é uma das marcas da nova ordem econômica internacional, tendo a União Europeia como expoente. Afinal, não há outro exemplo integracionista que tenha Leia Mais

A “tese do século” — pela qual o Supremo Tribunal Federal definiu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins — não interfere no Leia Mais

No julgamento do tema 917, o Supremo Tribunal Federal entendeu não usurpa competência privativa do chefe do Poder Executivo lei que, embora crie despesa para administração, Leia Mais

O artigo 478 do CPP proíbe expressamente que, durante os debates em plenário, as partes façam referência: “I – à decisão de pronúncia, às decisões posteriores que Leia Mais

A origem do mandado de segurança tem direta relação com a chamada doutrina brasileira do Habeas Corpus, desenvolvida a partir de julgados do Supremo Tribunal Federal. Leia Mais

Se existe um princípio que não admite exceção este é o do contraditório, sob pena de nulidade do processo. Em matéria previdenciária, contudo, não se trata Leia Mais

As mulheres constituem mais de 44% da força de trabalho brasileira, segundo dados do IBGE. Diante de tamanha representatividade já era hora de se reforçar a Leia Mais

Por entender que a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre a “revisão da vida toda” tem grande impacto social e que a tese de repercussão Leia Mais

“Para Gláucio Veiga, crítico e irmão intelectual de Gilberto Freyre” (dedicatória em BURKE, Perter; PALLARES BURKE, Maria Lucia G. Repensando os trópicos: um retrato intelectual de Leia Mais

Por entender que havia verossimilhança entre as alegações do autor da ação e perigo de demora para o resultado prático do processo, o juiz Eduardo Santos Leia Mais

Devido ao risco da prática de crimes, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou pedido de liberdade apresentado por Leia Mais

“Se um paciente está doente, o médico sempre opera? Claro que não. O médico e o paciente discutem todas as soluções possíveis. Da mesma forma com Leia Mais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a eficácia de lei complementar do município de Taboão da Serra que criou uma série Leia Mais