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O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou ontem o julgamento sobre o porte de drogas para consumo próprio. O tema é marcado por uma série de elementos Leia Mais

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, em julgamento de recursos repetitivos, se é possível aumentear a pena na fração máxima por continuidade delitiva em Leia Mais

Conforme nos ensina o velho adágio, “o pior cego é aquele que finge não enxergar; o pior surdo o que finge não ouvir; o pior mudo, Leia Mais

A célere e esmagadora maioria na aprovação da PEC 45/19 pela Câmara dos Deputados não parece refletir a exata dimensão da “reforma simplificada”, tampouco os riscos ao Leia Mais

Por compreender que instâncias ordinárias não aplicaram a causa especial de redução de pena a que o réu teria direito, o ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Leia Mais

Um artigo publicado recentemente nesta ConJur abordou o entendimento da Receita Federal externado por meio da Solução de Consulta da Cosit nº 94, de 28 de abril de Leia Mais

Enquanto, no Brasil, o Supremo Tribunal Federal julga a liberação do porte de maconha para uso pessoal para todo o país, Minnesota se tornou o 23º Leia Mais

A defesa do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, entrou nesta terça-feira (1º/8) com um pedido de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça Leia Mais

Sindicatos têm ampla e irrestrita legitimidade para atuar, como substituto processual, na defesa de todos e quaisquer direitos subjetivos individuais e coletivos dos integrantes das categorias Leia Mais

Ao se aproximar o fim do mandato do atual procurador-geral da República, questiona-se a necessidade de observância da lista tríplice na sucessão, para fins de preservação Leia Mais

Conforme fixa o Código Civil de 2002, vizinhos têm a obrigação de dividir as despesas decorrentes da construção de tapumes divisórios entre seus imóveis, sejam muros, Leia Mais

A exceção de suspeição é uma medida excepcional, cuja finalidade é afastar o juiz natural da causa. O seu acolhimento só pode ser autorizado mediante prova Leia Mais

Considerando que os avanços tecnológicos vêm acontecendo em uma velocidade nunca antes vista, novas ferramentas e recursos inovadores têm surgido visando justamente otimizar a melhoria da Leia Mais

Hoje a coluna não é sobre direito propriamente dito. Dizia T.S. Eliot que, numa terra de fugitivos, aquele que anda na direção contrária parece estar fugindo. Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o AgRg no HC 792.531-SP [1], fixou o entendimento segundo o qual o ingresso no domicílio de uma pessoa Leia Mais

Por entender que a taxa de juros de um financiamento de veículo era abusiva, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná condenou uma Leia Mais

O advogado Cristiano Zanin assume nesta quinta-feira (3/8) o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele assume Leia Mais

Produzir artigos e pesquisas na área do Direito Digital constitui árdua tarefa. A começar, pela controvérsia que orbita a nomenclatura e a abrangência atribuídas ao domínio, Leia Mais

Embora a proposta da reforma tributária tenha sido desenhada para impulsionar a produtividade e o crescimento econômico através da simplificação e transparência do sistema tributário, alguns Leia Mais

Para marcar as ações do mês do aleitamento materno no Brasil, o chamado Agosto Dourado, o Tribunal Superior do Trabalho ampliou o prazo da redução de Leia Mais

O IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) é de competência estadual e está previsto no artigo 155, III, da Constituição Federal. Ao emitir suas guias Leia Mais