Mesmo que seu nome não conste no contrato social de uma empresa, um sócio “de fato” deve ser responsabilizado por dívida trabalhista. Com esse entendimento, a 1ª Leia Mais
Ao contrário da maledicência que se escuta aqui e acolá, de que os advogados tributaristas são contra a reforma tributária porque perderão honorários em face da Leia Mais
Sob pena de violar o princípio da simetria, resguardado pela Constituição Federal (artigo 61, parágrafo 1º, inciso II), o Poder Legislativo não pode interferir diretamente na Leia Mais
O Congresso atualmente discute a reforma tributária por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC). O uso de tal via legislativa para promover as mudanças Leia Mais
Para além de um mero jogo amador, o futebol se transformou numa complexa atividade econômica, com diferentes stakeholders envolvidos e com certas peculiaridades que devem ser Leia Mais
Morreu, nesta segunda-feira (7/8), o desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele também presidiu o Tribunal Regional Eleitoral paulista entre 2014 Leia Mais
A nova Lei Geral do Esporte (nº 14.597/2023)[1] inovou ao tratar da responsabilidade civil das torcidas organizadas em relação aos danos causados por seus associados ou Leia Mais
“Reconocimiento de la igual dignidad y compasión son dos claves de una ética de la razón cordial, que resultan innegociables para superar ese mundo de discriminaciones Leia Mais
Apenas em caso de renúncia expressa do advogado os honorários pactuados no momento do fim da relação contratual com o cliente deixam de ser pagos. O advogado Leia Mais
As circunstâncias anteriores à violação do domicílio por agente de segurança pública devem demonstrar fundadas razões que justifiquem a diligência. Neste contexto, a mera atitude suspeita Leia Mais
A 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista homologou acordo de R$ 150 mil entre vendedor e empresa comercial de máquinas e motores. O trabalhador foi Leia Mais
A negociação antecedente é um interessante mecanismo de pré-insolvência da Lei nº 11.101/2005, uma vez que permite à empresa em dificuldade conversar de igual para igual Leia Mais
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) deu parcial provimento ao recurso de apelação de um homem condenado por roubo consumado Leia Mais
A autonomia patrimonial é importante fator de estímulo para desenvolvimento das atividades econômicas, na medida em que limita a possibilidade de perdas nos investimentos de risco. Leia Mais
Este texto não foi escrito pelo ChatGPT Recordo de ter assistido a uma palestra de Jordan Peterson, logo no início deste ano peculiar de 2023, a Leia Mais
O artigo 186 do Código Civil determina que aquele que, por ação ou omissão voluntária violar direito e causar dano ao outro, ainda que exclusivamente moral, Leia Mais
Em despacho, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de dez dias para que o Executivo e o Congresso Nacional forneçam informações Leia Mais
Foi iniciado na data de hoje, 7 de julho de 2073, coincidentemente 50 anos após a aprovação da reforma tributária de 2023 na Câmara, o julgamento Leia Mais
O reconhecimento fotográfico em uma delegacia de polícia, por si, não é prova suficiente para justificar uma condenação, sobretudo quando não é possível ser feito sob Leia Mais
Foi realizado, nesta sexta-feira (4/8), o procedimento e heteroidentificação do XX Concurso para Magistratura Federal. O certame visa preencher vagas para os cargos de juiz federal substituto Leia Mais
Uma das coisas que mais irritam a quem pesquisa o Legislativo ou nele trabalha são as “estatísticas” que “mensuram” a “produtividade” desse Poder em termos de Leia Mais
De forma meritória, Gilberto Bercovici, em conjunto com outros colegas, organiza um livro em homenagem a Tadeu de Chiara, docente de direito econômico da Faculdade de Leia Mais
A reforma tributária vem ocupando a coluna em várias publicações [1]. Hoje vamos direcionar nossa atenção para os artigos 62 a 82, do Projeto de Lei Leia Mais
A Fundação Arcadas, em parceria com o Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref) e o Fórum Nacional de Juízes de Competência Empresarial (Fonajem), promoverá Leia Mais
Uma instrução normativa (IN) da Receita Federal publicada no mês passado promoveu novas restrições a benefícios no pagamento de autuações fiscais após condenações no Conselho Administrativo Leia Mais
De parabéns os atletas olímpicos brasileiros que conquistam sucessivas marcas campeãs nos Jogos Olímpicos de Paris 2024. Antes deles muitos outros também conseguiram medalhas históricas para Leia Mais
Neste momento cinzento em que a aviação comercial brasileira está passando, um importante farol poderá ser aceso pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a indicar um seguro Leia Mais
Em 1832 nascia Charles Lutwidge Dodgson. Foi matemático, reverendo, fotógrafo, desenhista e romancista, entre outras atividades. Passou para a história mais conhecido pelo pseudônimo Lewis Carrol, Leia Mais