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Os indícios da assunção do risco de causar a morte são imprescindíveis para a submissão do réu ao julgamento pelo júri popular. Assim, devido à existência de “séria Leia Mais

Nos casos de nulidade de reconhecimento pessoal, o monitoramento visual contínuo do suspeito, durante a perseguição, ainda constitui elemento probatório válido para afastar a hipótese de Leia Mais

Uma das maiores dúvidas dos consumidores é se podem ingressar com uma ação revisional de contrato bancário mesmo estando com as parcelas em atraso. A resposta Leia Mais

O Brasil, por meio do Ministério Público Federal, pode ser o primeiro país latino-americano a integrar a Agência Europeia Para Cooperação em Justiça Criminal (Eurojust). O Leia Mais

Por identificar que o réu faltou com a verdade em duas ocasiões, a 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou Leia Mais

As operadoras de planos de saúde não podem negar o fornecimento de órteses, próteses e acessórios indispensáveis ao sucesso de uma cirurgia. E o mesmo se aplica à órtese que Leia Mais

Os golpes financeiros aplicados por meio de modelos de negócio fraudulentos caracterizados como “pirâmides financeiras” existem há mais de 100 anos, tendo, como primeiro grande caso, a Leia Mais

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro homenageará nesta sexta-feira (10/3) autoridades e personalidades que prestaram relevantes serviços à Justiça Eleitoral, à cultura jurídica eleitoral e à Leia Mais

*artigo publicado originalmente no jornal português Público A polêmica é conhecida. De resto, já foi comentada — e bem — pela Maria João Marques. E a história conta-se Leia Mais

A exigência de fundadas suspeitas para justificar que agentes de segurança façam a revista pessoal de uma pessoa é plenamente aplicável aos casos de revista de Leia Mais

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul anunciou nesta segunda-feira (6/3) a criação do Grupo de Atuação em Defesa da Democracia e do Leia Mais

*artigo publicado originalmente no jornal português Público Gravação de cena de funeral de “007, Viva e Deixe Morrer” (1973), em Nova Orleans Divulgação Atualmente, os leitores Leia Mais

A 71ª Vara do Trabalho-SP multou a Google do Brasil em mais de R$ 1,2 milhão pela recusa reiterada em fornecer dados de geolocalização de trabalhador. Leia Mais

No Dia Internacional da Mulher (8/3), o evento online e gratuito 3º I Summit #porElas vai mostrar como a representatividade feminina é importante em todas as áreas da Leia Mais

Há muito se fala que a justiça não alcança o desfecho processual ao tempo da necessidade e que, por ser dispendiosa, inviabiliza o direito da parte Leia Mais

Não há violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa quando um ex-cônjuge não é citado para assumir a responsabilidade patrimonial de outro, já que Leia Mais

O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, remeteu ao Supremo Tribunal Federal, no último mês de fevereiro, uma interpelação judicial por calúnia apresentada contra o Leia Mais

Um dos homenageados da cerimônia que celebrou os 70 anos da Associação Paulista dos Magistrados, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, reiterou sua posição Leia Mais

Os pontos ou milhagens dos programas de fidelidade de companhias aéreas ostentam natureza patrimonial e possuem valor monetário, caracterizando um direito creditício do titular e, por Leia Mais

Nos primórdios deste ano parlamentares integrantes do Partido dos Trabalhadores tomaram uma de suas primeiras iniciativas, qual seja, conseguir a quantidade de assinaturas necessárias para apresentar Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal já definiu que o Judiciário não pode fazer o controle jurisdicional da interpretação e do alcance de regimentos internos de casas legislativas. Leia Mais