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Por constatar fundamentação inidônea do juízo de primeiro grau, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco reduziu a pena de uma mulher condenada por Leia Mais

Incidem o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os valores referentes ao recebimento de juros Leia Mais

O juiz das garantias assegura o respeito aos direitos fundamentais dos investigados, em concordância com o consagrado pela Constituição Federal. Sua criação é uma legítima opção Leia Mais

Com 129 artigos, o Projeto de Lei nº 29/2017 está de volta ao cenário político nacional. Criado originalmente em 2004 (PL 3.555/04) com a pretensão de Leia Mais

Ministro Reynaldo decidiu que a conexão entre investigações garantem a competência do mesmo juízo. Emerson Leal A Justiça Eleitoral tem competência para julgar crimes eleitorais e Leia Mais

Pedro Rinaldi de Oliveira Lima é o novo sócio na área tributária do escritório Nelson Wilians Advogados.   Oliveira Lima é especialista em Direito Tributário e Leia Mais

A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região  (RJ e ES) trancou ação penal da “câmbio, desligo”, desdobramento da “lava jato”, contra o Leia Mais

A Lei 14.112/2020 e a jurisprudência dos tribunais criaram um ambiente favorável à cessão de crédito e à obtenção de liquidez por parte da empresa em Leia Mais

A saúde do trabalhador é tema central do Direito do Trabalho e a principal justificativa para a Constituição da República dispor sobre a duração do trabalho, Leia Mais

As peculiaridades da categoria dos petroleiros impõem a dobra de jornada como condicionante implícita à regularidade das atividades exercidas por esse segmento laboral. O intervalo interjornadas Leia Mais

Por entender que há fundamentos válidos para manter o afastamento da desembargadora Ligia Maria Ramos da Cunha Lima do Tribunal de Justiça da Bahia, o ministro Leia Mais

No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 910, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais (e deu interpretação conforme a Constituição) a alguns dispositivos Leia Mais

O ministro Luís Roberto Barroso será o próximo presidente do Supremo Tribunal Federal, e Luiz Edson Fachin será vice-presidente. A sucessão foi confirmada nesta quarta-feira (9/8) Leia Mais

A possibilidade de planos de saúde usarem os pareceres de juntas médicas para orientar a recusa de cirurgias plásticas de caráter reparador em pacientes que se Leia Mais

A decretação de falência só pode ser tomada se não houver chance de preservação da companhia, já que resguardar a importante função social das empresas na Leia Mais

O debate quanto à forma e eficácia da chamada prova por reconhecimento não é novo e ganhou novos contornos em data recente em face de dissidência Leia Mais

A comunicação eletrônica dos atos processuais, prevista pelo Código de Processo Civil, não permite que sua realização seja feita por meio das redes sociais. O juiz Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou a prisão preventiva de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal. Silvinei Vasques ordenou operações durante o Leia Mais

Nos dias 30 e 31 de agosto, a Corregedoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoverá Seminário de Fiscalização Correcional da Regulação Pública e o Leia Mais

Conforme o artigo 216 da Constituição, o tombamento não é a única forma de proteção do patrimônio cultural. Assim, o uso de Ação Civil Pública para a preservação Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou, por meio de liminar, o desentranhamento de uma prova de vídeo — e de todo o conjunto Leia Mais