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A gravação e o compartilhamento de vídeo íntimo sem consentimento do autor são ilícitos e violam os direitos à privacidade e à intimidade, independentemente da página Leia Mais

A segurança pública é um tema central na gestão pública brasileira, tendo como face mais visível a atuação ostensiva das polícias militares, sob o comando político Leia Mais

Cresce ano após ano a quantidade de brasileiros que tentam a sorte fora das nossas fronteiras. De 2015 para 2023 — ano-base dos dados mais recentes Leia Mais

* Reportagem publicada na nova edição do Anuário do Ministério Público. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário Leia Mais

Em decisão inédita em seus 197 anos de história, a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) expulsou um aluno acusado de importunação sexual, Leia Mais

Nos últimos anos, a tecnologia tem transformado a maneira como as pessoas lidam com documentos legais, especialmente no âmbito do Judiciário. Um dos grandes avanços tem Leia Mais

Por ausência dos requisitos legais que autorizam a decretação da prisão preventiva, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, Leia Mais

A legislação tributária e financeira-orçamentária brasileira passou por importantes alterações, no passado recente, que ensejaram impactos sobre os fundos setoriais federais de fomento à ciência, tecnologia Leia Mais

A história da América Latina é também uma sucessão de massacres, injustiças e apagamentos. Pablo Neruda, o poeta chileno, ao refletir sobre a empreitada europeia no Leia Mais

Logo após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da PEC 45/2019, hoje Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023, refletimos, por meio de artigo publicado nesta coluna [1], Leia Mais

A análise que se fará diz respeito à crescente demora ou ao crescente número de descumprimento de sentenças judiciais, dando-se ao nome sentença as variadas espécies, Leia Mais

O artigo 1.708 do Código Civil estabelece que a indignidade faz cessar o direito a alimentos. Na literalidade do discurso normativo, o procedimento indigno do credor Leia Mais

Em 6 de fevereiro de 2025, foi editado o Decreto nº 12.374, que regulamenta os critérios e procedimentos para a avaliação de desempenho de servidores públicos Leia Mais

O financiamento de litígios tem ganhado espaço no Brasil como ferramenta para ampliar o acesso à justiça. Trata-se de um mecanismo pelo qual terceiros investem em Leia Mais

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deve se posicionar na próxima semana sobre um dos preceitos mais consolidados das regras que regem a arbitragem Leia Mais

A decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 971 trouxe significativa repercussão para os contratos de adesão celebrados entre adquirentes e construtoras/incorporadoras. A discussão Leia Mais

A Lei nº 14.711/2023, conhecida como “marco legal das garantias”, trouxe mudanças significativas no cenário da recuperação de crédito no país, com importantes alterações legislativas. No Leia Mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) promoveu na última sexta-feira (21/2), no Palácio da Justiça, a cerimônia de vitaliciamento dos 91 juízes aprovados no Leia Mais

No julgamento do Tema 506, o Supremo Tribunal Federal decidiu que será presumido usuário de drogas e não adepto do tráfico aquele que, para consumo próprio, Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o espólio de um empregado falecido em acidente de trabalho na tragédia de Brumadinho (MG) tem Leia Mais

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma holding ao pagamento de R$ 289 mil de indenização por dano moral a Leia Mais