Embora a legislação atual não regule especificamente o mercado de links patrocinados, a utilização de marca como palavra-chave para direcionar o consumidor para o link de Leia Mais
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista nesta terça-feira (15/8) dos autos do julgamento dos embargos de declaração no caso da “revisão da vida toda”, em Leia Mais
A PEC da Reforma Tributária (PEC nº 45/2019), aprovada pela Câmara dos Deputados depois de várias manobras regimentais e a toque de caixa, tem entre seus Leia Mais
O Brasil deverá contar no futuro com a figura jurídica do trust (Projeto de Lei nº 4.758/2020), por isso é importante observar como outros países regulamentam Leia Mais
A quantidade absurda e criminosa de desinformação em circulação no Brasil com o intuito de corroer internamente a democracia obrigou o Tribunal Superior Eleitoral e o Leia Mais
Nas últimas décadas, o agronegócio vem ganhando cada vez mais evidência na economia mundial e na atividade empresarial, exigindo de seus administradores uma gestão eficiente dos Leia Mais
Ao contrário do que alguns teóricos fazem crer, a questão mais premente ligada à inteligência artificial tem a ver com a reprodução de vieses discriminatórios, e Leia Mais
Em 2/8/2023 o STF deu continuidade ao julgamento do RE 635.659, que discute a descriminalização do uso da maconha. Na oportunidade, o ministro Alexandre de Moraes Leia Mais
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entende que as sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos podem ser alcançadas pela imunidade tributária, desde que não haja Leia Mais
A natureza e a quantidade de droga só podem afastar o reconhecimento do tráfico privilegiado quando outras circunstâncias do caso concreto demonstrarem a dedicação do réu Leia Mais
Globalização. Coronavírus. Home office. 5G. Metaverso. O futuro chegou. Para a geração Z, aquela nascida após 1990, não há mais diferença entre o mundo real e Leia Mais
Enquanto aguardamos o Senado receber e votar a Emenda Constitucional que trata da reforma tributária (PEC nº 45/2019), já aprovada na Câmara, vemos publicada no Diário Oficial Leia Mais
Como o Conselho Nacional de Justiça já regulamentou a questão, de forma a preservar os direitos envolvidos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a “alteração Leia Mais
Ao se aproximar a data do julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1.051), questiona-se a atribuição Leia Mais
A quantidade de drogas e a posse ilegal de arma de fogo não são fundamentos válidos para afastar a aplicação do tráfico privilegiado em seu grau Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal já decidiu (ADI 5.404) que o regime de subsídio não é compatível com o recebimento de outras parcelas inerentes ao exercício do cargo, Leia Mais
Nos Recursos Extraordinários com repercussão geral reconhecida, o impedimento do ministro do Supremo Tribunal Federal se restringe à etapa da votação referente ao caso concreto — Leia Mais
Ao fixar que o mero envio da notificação extrajudicial no endereço indicado no contrato garantido por alienação fiduciária basta para constituir o devedor em mora, a 2ª Leia Mais
A popularização das criptomoedas tem trazido consigo novos desafios para o Direito, especialmente em relação a questões de segurança e combate à fraude. No Brasil, o Leia Mais
Em agosto de 2024, logo após o recesso do STF (Supremo Tribunal Federal) e após recurso de embargos feito pela associação que havia proposto uma ação Leia Mais
A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), em parceria com o Instituto Luiz Gama, promoverá na próxima segunda-feira (19/8), às 9h, Leia Mais
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) confirmou sentença que condenou empresa a indenizar por danos Leia Mais
As multas de trânsito aplicadas a motorista em carro locado em nome de empresa são de responsabilidade da referida companhia. Não fazer esses pagamentos, gerando protesto Leia Mais
Apenas o Supremo Tribunal Federal pode autorizar que a incidência da circunstância atenuante reduza a pena abaixo do mínimo previsto em lei. Com essa conclusão, a Leia Mais
É histórico no Brasil o problema da relação econômica dos clubes de futebol com a sociedade no que tange a pagamento de impostos, responsabilidade dos administradores Leia Mais
Em contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), o fiador não pode ser cobrado após o falecimento do beneficiário. Com esse entendimento, Leia Mais
O Superior Tribunal Militar voltou a apreciar, nesta quinta-feira (15/8), mais uma ação penal envolvendo crime de fraude previdenciária, com prejuízo ao sistema de pensão do Leia Mais
Os bens produzidos pela indústria da mineração são insumos para diversos setores econômicos. Desde infraestrutura e transportes até tecnologia, produção de alimentos e transição energética. Trata-se Leia Mais