É possível registrar hipoteca de imóvel alienado desde que fique claro que a garantia ganhará plena eficácia só com a retomada da propriedade do bem pelo Leia Mais
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta sexta-feira (20/9) todos os atos da “lava jato” contra o empresário Raul Schmidt. Toffoli entendeu que Leia Mais
O terceiro e último dia das XV Jornadas Brasileiras de Direito Processual contou com a presença dos ministros Joel Ilan Paciornik, Paulo Sérgio Domingues e Sérgio Leia Mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, professor titular da UERJ, fechou com chave de ouro as XV Jornadas Brasileiras de Direito Processual nesta sexta-feira Leia Mais
É inconstitucional a execução provisória de condenação criminal sem trânsito em julgado. Com esse entendimento, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu a Leia Mais
Contexto Spacca A Lei 14.133/21, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece em seu artigo 18, § 1º, inciso VI, que o estudo técnico preliminar deve Leia Mais
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho Leia Mais
O ano de 2024 já entrou para a nossa história recente como o ano dos maiores desastres climáticos verificados no Brasil. Para piorar, segundo o último Leia Mais
O domicílio judicial eletrônico surgiu com o propósito de concentrar as comunicações emitidas pelos tribunais pátrios e possibilitar, de forma 100% digital e gratuita, o recebimento Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou, nesta sexta-feira (20/9), a definição dos critérios sobre os casos excepcionais em que o Poder Judiciário pode determinar o Leia Mais
Em sua 15ª edição, as Jornadas Brasileiras de Direito Processual acontecem pela primeira vez dentro de um centro universitário em aulas, ou seja, onde alunos de Leia Mais
A prática do overbooking no setor de aviação civil tem se mostrado uma fonte recorrente de controvérsias entre as companhias aéreas e os consumidores. Consiste, em Leia Mais
A administração pública é essencial para o funcionamento da sociedade, visto que é responsável pela gestão de todos os serviços públicos dos quais precisamos diariamente. No Leia Mais
O Decreto 12.174, publicado na quarta-feira (11/9) no Diário Oficial da União, estabelece importantes garantias trabalhistas a funcionários terceirizados no âmbito da administração pública federal direta, Leia Mais
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a 12ª Vara Federal de Curitiba explique a destinação de valores obtidos a partir do leilão Leia Mais
O escritório Rodrigo Badaró Advocacia, focado na atuação em tribunais superiores e Tribunais Regionais Federais, é o mais novo apoiador da revista eletrônica Consultor Jurídico. A Leia Mais
Na compensação e na transação tributária, há receita pública arrecada. Consequentemente, 25% dos valores relativos a créditos de ICMS extintos por esses procedimentos devem ser destinados Leia Mais
Em busca de viabilizar um novo mandato na presidência do Comitê Olímpico Brasileiro, Paulo Wanderley obteve um parecer de peso para abrir caminho para sua candidatura, Leia Mais
Não é possível suspender o regime aberto por pedido feito pelo Ministério Público após o término do cumprimento da pena. Esse foi o entendimento do juízo Leia Mais
Ser alvo de postagens difamatórias e pejorativas em redes sociais que comprometam sua imagem profissional ultrapassa o simples incômodo, aborrecimento ou dissabor e gera dano moral. Leia Mais
Norberto Bobbio já alertava, no século passado, que ao abandonar-se a rigidez necessária à aplicação das normas, abre-se a porta para interpretações arbitrárias e decisões conflitantes. Leia Mais
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou um supermercado de São José (SC) a pagar em dobro os domingos Leia Mais
A crescente utilização de ferramentas de inteligência artificial (IA) no Judiciário promete agilizar processos e aumentar a eficiência das decisões. Contudo, essa integração apresenta desafios, especialmente Leia Mais
Imagine uma área de livre comércio onde empresas se instalam e operam com incentivos fiscais, cambiais, aduaneiros, administrativos e logísticos, visando à produção de bens para Leia Mais
Mais de quatro mil candidatos do Segundo Exame Nacional da Magistratura (Enam) participaram de prova aplicada no domingo (20/10) na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Das 5.899 pessoas Leia Mais
O cálculo de cotas para PcD deve ser feito exclusivamente com base no número de empregados na ativa. Esse é o entendimento unânime da 4ª Turma Leia Mais
Se o Superior Tribunal de Justiça admite que o exercício dos stock options leva ao ingresso de um bem no patrimônio do empregado por valor abaixo Leia Mais
A captação ilícita de sufrágio, popularmente conhecida como compra de votos, está prevista no artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997. Essa prática é uma das formas Leia Mais