Uncategorized

A discussão sobre a exigência de cadastro regular no Cadastur para que contribuintes de alguns setores econômicos, como é o caso de bares e restaurantes, possam Leia Mais

Ao enviar, nesta terça-feira (15/8), à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que trata da cobrança de crédito tributário inscrito em dívida ativa estadual, o governador Tarcísio de Freitas Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal tem 4 votos contra 1 pela implantação obrigatória do juiz das garantias em todo o território brasileiro. O julgamento será retomado nesta Leia Mais

O cânone da incidência una, direta e total do ordenamento jurídico é comezinha questão teórica de Direito [1]. Contudo, é natural que as turbulências do cotidiano e Leia Mais

Em tempos recentes, uma série de mecanismos legais buscaram dar a necessária segurança para que instituições financeiras e investidores possam aportar dinheiro nos processos de soerguimento Leia Mais

Em 1° de agosto foi publicada a Lei Complementar nº 199, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, objetivando diminuir os custos Leia Mais

Por causa da similaridade da sigla com a da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além da constatação de possíveis danos à sociedade e de Leia Mais

A demanda judicial que contraria texto expresso em lei caracteriza a litigância de má-fé, e seu autor deve responder pelo ônus decorrente de suas ações. Trabalhadora Leia Mais

O problema do qual se parte não é necessariamente uma novidade: a condição de desequilíbrio fiscal dos municípios brasileiros diante do desenho constitucional de competências e Leia Mais

Por unanimidade de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu que a República da Itália não precisa enviar a íntegra do processo em Leia Mais

A PEC 45/2019, já aprovada pela Câmara dos Deputados, foi recebida pelo Senado, havendo a estimativa de que seja examinada e votada até o final de Leia Mais

O desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin participou, nesta quarta-feira (16/8), de sua última sessão no Tribunal de Justiça de São Paulo e foi homenageado pelos colegas. Leia Mais

A pessoa jurídica tem legitimidade para recorrer da decisão que decretou a penhora de bens de um sócio não integrante do polo passivo da ação, desde que o Leia Mais

“Sancionada lei que proíbe vínculo de emprego entre igreja e religioso” [1] é uma das notícias mais recente do mundo jurídico [2]. A pergunta que fica é: Leia Mais

O mero cumprimento do insterstício — termo utilizado para designar período mínimo ao qual determinado militar deve atuar em sua posição para ter direito à promoção Leia Mais

Criado em 2009 pela Instrução Normativa nº 03/2009 [1], no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o instituto da conta-depósito vinculada foi criado com o Leia Mais

Os vereadores da cidade maranhense de Timon, que fica a cerca de 430 km da capital São Luís, aprovaram projeto de lei que desobriga advogados de Leia Mais

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou, em plenário, o Tema nº 788, cuja discussão girava no entorno do marco inicial da prescrição da pretensão executória (artigo 112, Leia Mais

O erro do magistrado que arbitra honorários de sucumbência com base no valor atualizado da causa, quando o correto seria o valor da condenação, representa violação Leia Mais

O Tribunal Superior de Nova Jersey, nos EUA, decidiu por unanimidade, na segunda-feira (14/8), a favor da St. Theresa School, da arquidiocese de Newark, que demitiu, Leia Mais

Celebra-se, nesta quarta-feira, 16 de agosto de 2023, o centenário de nascimento de um dos grandes pensadores do Brasil, o jornalista, escritor, poeta, dramaturgo, tradutor, desenhista, Leia Mais