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Presumir a boa fé de quem compra ouro atrapalha o controle e a fiscalização de uma atividade que é inerentemente poluidora, uma vez que essa prática Leia Mais

Após falar do perfil dos atiradores escolares no meu texto “A desculpa psiquiátrica nos tiroteios escolares: 20 anos depois de Columbine”, publicado aqui na ConJur, pensei Leia Mais

O período de uso facultativo da nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021) perdurou dois anos e se encerrava em 1º de abril último, de 2023, de Leia Mais

O desembargador federal Fernando Braga Damasceno, novo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), assumiu o cargo em cerimônia promovida no Salão do Plenário, situado no Leia Mais

No final de fevereiro de 2022, foram publicados os acórdãos referentes às ações direta de inconstitucionalidade (ADIs 7.042 e 7.043) ajuizadas pela Anape (Associação Nacional dos Leia Mais

Divulgação Os acordos coletivos de trabalho entre sindicatos dos trabalhadores e empresas, assim como as convenções coletivas — negociações entre sindicatos de trabalhadores e sindicatos de empresas Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça deve analisar no próximo dia 19 um pedido da defesa do ex-jogador Robinho para que o governo da Itália seja Leia Mais

Pelo fato de a peça ter sido embasada apenas em delação premiada, sem a presença de indícios concretos, a Procuradoria-Geral da República pediu nesta terça-feira (4/4) a Leia Mais

A identificação criminal está prevista no artigo 5º inciso LVIII, da Constituição, e foi devidamente regulamentada pela Lei nº 12.037/2009. De acordo com os princípios mencionados, Leia Mais

O advogado Flávio Filizzola D’Urso Divulgação O advogado Flávio Filizzola D’Urso defendeu com sucesso, no último dia 31, sua tese de mestrado na Faculdade de Direito do Leia Mais

A multa por rescisão antecipada do contrato de afretamento, ainda que classificada como taxa de compensação, não integra o conceito de receitas de afretamento. Portanto, essa Leia Mais

Recentemente, em 11 de janeiro de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.533 no Brasil, que instituiu a Política Nacional de Educação Digital (PNED). Seu objetivo Leia Mais

O patrimônio imobiliário da União tem papel essencial na estratégia de desenvolvimento do país na medida em que provê o insumo fundamental — espaço físico — para Leia Mais

É direito dos parlamentares promover o interesse público perante autoridades, entidades ou órgãos da administração federal, estadual e municipal.  Segundo Alexandre, parlamentares deverão seguir critérios da Vara Leia Mais

“Eu creio que a arte é a única forma de atividade pela qual o homem se manifesta enquanto verdadeiro indivíduo. Só através dela pode superar o Leia Mais

O fato de um procedimento não constar do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não afasta o dever de cobertura do plano de saúde, Leia Mais

O réu que cumpre pena no regime semiaberto e é flagrado com apenas uma munição justamente quando está voltando para a prisão não cumpre os requisitos Leia Mais

A juíza Maria Cristina de Brito Lima, em exercício na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determinou nesta segunda-feira (3/4) que seja publicado novo edital referente ao Leia Mais

O Fisco precisa notificar o contribuinte quanto à instauração de processo administrativo antes de requisitar informações sobre sua movimentação financeira. Assim, o desembargador Jorge do Nascimento Viana, Leia Mais

Superadas as atribulações mais prementes das eleições de 2022, é imprescindível que se retorne à ordem do dia o debate sobre a reforma do sistema de Leia Mais

A Justiça do Trabalho condenou, a título de danos morais e coletivos, a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 3,5 milhões em indenização por conta de Leia Mais