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O juiz das garantias assegura o respeito aos direitos fundamentais dos investigados, em concordância com o que foi consagrado pela Constituição Federal, e reduz o risco Leia Mais

Começa nesta quinta-feira (24/8) e vai até sábado (26/8) o 14º Encontro Anual Aasp, que vai reunir personalidades da comunidade jurídica como Alexandre de Moraes, ministro Leia Mais

Considerações iniciais sobre o artigo 1.030: pista principal Após a interposição do recurso especial e/ou extraordinário, o caminho que o processo vai percorrer pode ser mais Leia Mais

Para a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, a edição da Lei 14.454/2022 pelo Congresso Nacional é suficiente para permitir a superação da tese, Leia Mais

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 45/2019, que trata da reforma tributária, foi aprovada na Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado. Como se Leia Mais

A modulação de efeitos adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 809 da repercussão geral não se aplica à hipótese de acordo firmado pelas partes anteriormente Leia Mais

O STF (Supremo Tribunal Federal) firmou entendimento segundo o qual a receita bruta e o faturamento, para fins de definição da base de cálculo de incidência da Leia Mais

Está em disputa na 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça a presunção do prejuízo sofrido pelo réu que, durante uma ação penal, é interrogado em Leia Mais

Em 2 de janeiro de 2023 entrou em vigor a Instrução Normativa nº 91/2022 (IN) do Tribunal de Contas da União (TCU), responsável por criar a Leia Mais

O VI Congresso Internacional CBMA de Arbitragem, promovido no Museu do Amanhã nos dias 10 e 11 de agosto, reuniu grandes nomes da arbitragem trabalhando temas sobre Leia Mais

Em meio ao debate sobre a regulação do ambiente virtual, as big techs tentam se tornar não um Estado dentro dos países, mas um ente supraestatal, Leia Mais

Atualmente, a atividade de hotelaria não envolve apenas a disponibilidade de hospedagem, mas também o oferecimento de alimentação, rouparia e outros serviços no próprio estabelecimento, para garantir Leia Mais

Faca de açougueiro é arma branca, para fins do aumento de pena por roubo, porque, embora não tenha sido produzida para esse fim, tem potencialidade intimidatória Leia Mais

Pelo segundo ano consecutivo, a Esfera Brasil reunirá no Guarujá (SP) empresários e autoridades no Fórum Esfera, evento em que serão debatidos temas de relevância para Leia Mais

Na regulamentação das atividades relativas a organismos geneticamente modificados (OGMs), há uma inequívoca preponderância do interesse da União para construir um tratamento uniforme em todo o território Leia Mais

Decisões interlocutórias proferidas durante o processo transitam em julgado quando não são questionadas por meio de recurso.   Órgão Especial do TRF-3 reconheceu trânsito em julgado parcial Leia Mais

Diante do cenário de avanços tecnológicos e de implementação do modelo de administração pública gerencial, vislumbrou-se a necessidade de o Estado operacionalizar uma governança digital. Assim, Leia Mais

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça, que reúne todos os ministros da casa, definiu na manhã desta quarta-feira (23/8) uma lista tríplice com nomes de Leia Mais

Quando da prisão preventiva do conhecido hacker Walter Delgatti Neto, publiquei nesta ConJur artigo intitulado “Prisão de acusado de hackeamento é ilegal e tem motivos políticos”. Leia Mais

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça definiu, na manhã desta quarta-feira (23/8), a lista de quatro desembargadores estaduais dentre os quais o presidente Lula escolherá Leia Mais

Em um mundo cada vez mais imerso na era digital, nossas interações, transações e até mesmo legados têm evoluído para se manifestarem de formas virtualmente tangíveis. Leia Mais