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Protagonista de decisões marcantes ao longo de seus 17 anos de Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski se aposenta nesta terça-feira (11/4), um mês antes Leia Mais

Sempre alerto para a necessidade de se olhar de forma conjunta para os problemas de receita, despesa e dívida, a fim de que se tenha um Leia Mais

Em 30/3/2023, no julgamento da ADPF nº 334, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para declarar que a prisão (provisória) especial para pessoas portadoras de diploma Leia Mais

Desde 2019, acompanho o movimento de diplomacia parlamentar pela oficialização do Parlamento Amazônico no contexto do Tratado de Cooperação Amazônica, firmado em Brasília, em 3 de Leia Mais

Nos primeiros cem dias do novo governo, um tema recorrente é a reforma tributária, também intitulada pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, como “a Leia Mais

A ação em que o advogado Tacla Duran afirmou ter sido alvo de tentativa de extorsão por parte do ex-juiz Sergio Moro deve ser julgada pelo Leia Mais

O tema do presente artigo surgiu a partir de um caso prático em que a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon/PA) Leia Mais

Lei municipal que complementa norma federal sobre a integração de pessoas com deficiência não invade a competência da União e dos estados para legislar sobre o Leia Mais

O objetivo aqui é demonstrar que a atipicidade superveniente provocada pela Lei nº 14.230/2021 atinge tanto o ato culposo quanto o doloso praticado anteriormente à entrada Leia Mais

A União tem competência privativa para legislar sobre material bélico e estabelecer os requisitos sobre o porte funcional de arma de fogo. Com esse entendimento, o Leia Mais

Começo este texto com uma questão: se lhe perguntam quem você é, qual é sua resposta? Posso estar enganado, mas ela provavelmente começará assim: eu sou Leia Mais

No último mês de março, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) autorizou a produção de prova digital de geolocalização para Leia Mais

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, pediu nesta segunda-feira (10/4) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a Leia Mais

A prova pericial é imprescindível para se definir o valor de indenização a sócio em disputa empresarial. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial Leia Mais

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, foi responsável por cerca de 200 mil atos judiciais entre 16 de março de 2006, quando tomou posse, Leia Mais

A atuação da guarda municipal no combate à criminalidade é ilícita se não estiver relacionada de maneira clara, direta e imediata à necessidade de tutelar bens, Leia Mais

Por considerar a medida excessiva, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, revogou, em decisão liminar, a prisão preventiva de um réu primário acusado de Leia Mais

Os prefeitos das cidades temem perder dinheiro com as propostas de reforma tributária pautadas no Congresso Nacional. O receio foi manifestado pela Frente Nacional de Prefeitos Leia Mais

Aqueles que estão presentes na assembleia-geral de credores, mas se abstêm de votar, não podem ter sua posição computada a favor ou contra a aprovação do Leia Mais

O escritório apresenta nesta segunda-feira (10/4) duas novas sócias na área de Concorrencial e Antitruste: Paola Pugliese e Milena Mundim, além da counsel Fernanda Harari Dayan. Elas Leia Mais

É válido o contrato de trabalho de pessoas que prestam serviço em local destinado a atividade ilícita, mas não atuam exclusivamente nela, também exercendo outras funções. Autora Leia Mais