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A OKTO, multinacional de pagamentos digitais especializada no mercado de apostas esportivas, concluiu a aquisição da totalidade do capital da U4C, fintech brasileira, fundada em 2018, Leia Mais

O Conselho Nacional do Ministério Público disciplinou o acordo de não persecução civil (ANPC) no âmbito do Ministério Público. A medida consta da Resolução nº 306/2025, Leia Mais

A adoção de ambientes virtuais para o ensino de Medicina durante a crise de Covid-19 contrariou os serviços previstos nos contratos firmados entre as faculdades particulares Leia Mais

A Constituição de 1988 não previu expressamente que o orçamento devesse ser equilibrado, o que passou a ser normativamente exigido no ano 2000, com a Lei Leia Mais

Recentes polêmicas de fraudes contábeis em grandes empresas trouxeram à tona, mais uma vez, a discussão sobre a missão e a responsabilidade dos auditores independentes na Leia Mais

* Reportagem publicada na nova edição do Anuário do Ministério Público. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário Leia Mais

A Teoria do Domínio do Fato é uma construção jurídica de origem alemã, desenvolvida pelo jurista Hans Welzel e posteriormente aprimorada por Claus Roxin. Seu objetivo é esclarecer a responsabilidade penal Leia Mais

Em 18 de fevereiro deste ano, o presidente Donald Trump editou a Executive Order (EO) 14.215 (Ensuring Accountability for All Agencies) [1], a qual, por alterar Leia Mais

O processo criminal deve ser guiado pelo princípio de que uma condenação deve ser justificada por prova cristalina e indiscutível. Nos casos em que existe dúvida Leia Mais

Inovação Divulgação O Tribunal Superior do Trabalho, em 25/11/2024, editou a Resolução 224, prevendo o agravo interno contra decisões de admissibilidade de recursos de revistas, proferidas Leia Mais

A Lei de Concessões (Lei Federal 8.987, de 1995) acaba de completar 30 anos de vigência. Foi um marco legal que em três décadas serviu de Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal vai analisar se a Lei da Anistia se aplica aos crimes de sequestro e cárcere privado cometidos durante a ditadura militar. A Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei Maria da Penha (11.340/2006) pode ser aplicada às relações afetivo-familiares de casais homoafetivos do sexo masculino ou que Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça prorrogou por mais 90 dias as apurações sobre a atuação do juiz Marcelo Bretas na “lava jato” do Rio. O novo Leia Mais

Nesta segunda-feira (24/2), o Brasil comemora o 134º aniversário de sua primeira Constituição republicana. Essa Carta Magna estabeleceu a República Federativa como forma de governo do Leia Mais

Recentemente, foi publicado acórdão que, após um pedido de vista e quatro adiamentos, deu provimento ao Recurso Especial nº 1.863.924/SP para afastar o dever de indenizar Leia Mais

Nos últimos 20 ou 30 anos, o Supremo Tribunal Federal ganhou um protagonismo inédito, e que veio para ficar. Alguns podem não gostar, mas todos concordam Leia Mais

Cabe ao réu provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor de uma ação. Com esse entendimento, a 16ª Câmara Cível Leia Mais

Uma prova obtida de maneira ilícita não pode ser parcialmente aproveitada para formar a convicção do julgador. Se a ilicitude diz respeito ao meio de obtenção Leia Mais

Contextualização histórica Reprodução O ponto de partida para a análise do sistema eleitoral no Brasil remonta a outorga da Constituição de 1824 e termina com a Leia Mais

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 3ª Vara Cível da Capital, proferida pela juíza Monica Leia Mais