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O direito fundamental à inviolabilidade do domicílio não pode ser afastado sem cuidado, sem controle judicial, por meras suspeitas ou denúncias anônimas. Homem pego com 400g de Leia Mais

Não é novidade alguma que a maior parte da vida em sociedade é governada pelas leis oriundas do direito civil, destinando-se as leis de natureza penal Leia Mais

Considerando perigo de dano ao consumidor, a juíza Roberta Nasser Leone, do 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia, deferiu pedido de antecipação de tutela Leia Mais

O STJ (Superior Tribuna de Justiça) julga novamente agora em abril se a correção incidente sobre os depósitos judiciais (atualizados pela taxa Selic). E os contribuintes têm Leia Mais

Como o serviço não se enquadra completamente nos conceitos de transporte coletivo e de fretamento tradicional, o desembargador André Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Leia Mais

Em pouquíssimo tempo, o ChatGPT se tornou uma ferramenta bastante conhecida no mundo da tecnologia e amplamente utilizada em organizações. Seu modelo de linguagem avançado é Leia Mais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil irá anunciar na segunda-feira (17/4), a partir das 9h, a data para a elaboração da lista sêxtupla Leia Mais

Como as ações penais contra o advogado Tacla Duran estão suspensas por decisão do Supremo Tribunal Federal, o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da Leia Mais

Há aproximadamente um ano, escrevi aqui nesta ConJur sobre a novidade trazida pelo constituinte por meio da Emenda Constitucional (EC) nº 125/22, por meio da qual instituiu Leia Mais

No último dia 21 de março foi celebrado o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. Na ocasião, o governo federal assinou um pacote de políticas, Leia Mais

A rivalidade político-partidária gera um ambiente propício à troca de críticas, do qual o Poder Judiciário deve se mantar afastado, desde que não haja abusos. Porém, Leia Mais

Tutela de urgência: histórico de pressupostos Atribui-se a Piero Calamandrei (1945) a sistematização do processo cautelar, com sua obra Introducción al estudio sistematico de las providencias Leia Mais

Em contratos decorrentes de relação de consumo firmados fora do território nacional, a Justiça brasileira pode declarar nulo o foro de eleição diante do prejuízo e da dificuldade do consumidor Leia Mais

Luiza Bretz é a nova contratada do escritório BBL Advogados. Ela atuará na área de Contencioso e Arbitragem. Luiza Bretz é a nova sócia do escritório Leia Mais

Em julgamento de ação rescisória, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça reverteu decisão que afastava a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na Leia Mais

O hábito do brasileiro de comprar na internet — e do exterior, sobretudo da China — só aumenta. Dados apontam que em 2022 a Shein, por exemplo, faturou Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (14/4) que a Polícia Federal colha, em até dez dias, o depoimento do ex-presidente Leia Mais

Dizem que o mínimo de liberdade de cada cidadão é cumprir o que o Estado lhe determina. Assim, numa ditadura ou numa democracia, atendendo ao comando Leia Mais

Por verificar a ocorrência de atos de improbidade administrativa, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de três pessoas e uma Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista nesta quinta-feira (13/4) dos autos do julgamento de referendo da liminar que determinou à União a compensação de perdas Leia Mais

Na chamada “blogsfera” ou, até de forma mais moderna, na “memesfera”, existem algumas imagens que mostram professores, especialmente docentes de crianças e adolescentes, que não se curvam Leia Mais