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O debate sobre a regulação da inteligência artificial (IA) no Brasil precisa ser feito com “extrema urgência”, de acordo com o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Leia Mais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) nomeou nesta segunda-feira (17/4) o advogado Thiago Gonzalez Queiroz como membro consultor da Comissão Especial de Precatórios. O Leia Mais

A invasão ao Supremo Tribunal Federal, ocorrida em 8 de janeiro, completa cem dias nesta terça-feira (18/4) com a corte inteiramente reparada. O plenário, um dos locais mais Leia Mais

Há alguns meses escrevi um artigo aqui na ConJur [1] comentando o desafio a cargo da advocacia pública estadual de vencer a resistência da magistratura estadual Leia Mais

Para a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, o Estado democrático de Direito não pode ser oferecido aos povos indígenas sem considerar Leia Mais

Os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, votaram nesta terça-feira (18/4) a favor de receber as cem primeiras denúncias contra envolvidos nos atos Leia Mais

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteada relatora da denúncia protocolada pela Procuradoria-Geral da República nesta segunda-feira (17/4) contra o ex-juiz e hoje senador Leia Mais

No reino do faz-de-conta o consumidor é livre para pactuar nos contratos bancários de adesão. Porém, é evidente, de que não há a igualdade material, substancial Leia Mais

O primeiro simpósio internacional sobre povos indígenas, natureza e Justiça, sediado no Superior Tribunal de Justiça, nesta segunda-feira (17/4), serviu para esquentar as expectativas quanto à Leia Mais

O Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS) publicou uma nota fazendo alertas a entidades como o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e a Leia Mais

Imagine que você precisa consertar um carro moderno, desses que têm milhões de softwares, sensores, sistemas, alarmes… Imagine, ainda, que você precisa fazer isso premido pelo Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça admitiu recurso extraordinário ajuizado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra o acórdão da 5ª Turma que anulou todas as Leia Mais

De tempos em tempos, geralmente em algum contexto trágico, a tônica da independência funcional exsurge em debates acalorados — e, comumente, rasos e marcados por antagonismos ideológicos Leia Mais

O aumento de regulamentações globais que incidem sobre as práticas comerciais, concomitante ao momento de desaceleração econômica, está no centro das principais estratégias dos departamentos jurídicos Leia Mais

Se tiver elementos suficientes em mãos para concluir que o benefício da Justiça gratuita é incabível no caso concreto, o juiz poderá negá-lo de forma direta. Leia Mais

Continuação da parte 1 Em continuidade aos comentários sobre o livro do professor argentino Héctor A. Maíral As Raízes Legais da Corrupção [1], em uma segunda Leia Mais

Foi noticiada recentemente a criação de grupo de trabalho na Petrobras para apuração de 81 denúncias de assédio sexual, recebidas entre 2019 e 2022, envolvendo diferentes áreas Leia Mais

Esteatose é o termo médico utilizado para representar o acúmulo anormal de gordura em um órgão ou tecido. Popularmente é conhecida como gordura no fígado. No Leia Mais

Considerando falha na prestação de serviço, a juíza Maria Helena Steffen Toniolo Bueno, da 5ª Vara Cível de Osasco (SP), condenou o Bradesco ao pagamento de Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento virtual para análise das denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) 100 acusados de envolvimento nos atos de 8 Leia Mais

O equilíbrio nas contas públicas exige que se vá além da seletiva abordagem de ajuste adstrito às despesas primárias, como fez o teto dado pela Emenda Leia Mais