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Você cidadão, profissional liberal, empresário ou agente público, quantas vezes já implantou e continua a manter linhas (tipos) de defesa (proteção) de sua família e de Leia Mais

É proibida a publicidade comparativa que tenha por finalidade induzir o consumidor a erro, tanto pela confusão entre marcas ou empresas comparadas, quanto pela tentativa de Leia Mais

Deve a lei penal que beneficia o réu ser aplicada, quando ainda não vigente, porque submetida a período de vacatio legis? Dois entendimentos se apresentam. O Leia Mais

Para o recebimento da denúncia, não se exige uma avaliação exaustiva da prova ou dos argumentos das partes, bastando o exame da validade formal da peça e Leia Mais

O direito do preso de ser apresentado à autoridade judiciária competente é fundamental. O entendimento é da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, ao dar Leia Mais

Até que ponto um empregado, que tem seu contrato de trabalho com um banco extinto, pode fazer uso de informações adquiridas enquanto vigorava o pacto laboral Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, na última sexta-feira (21/4), dos autos do julgamento em que a corte revisita o tema da cobrança Leia Mais

O princípio constitucional da reserva de administração impede a ingerência normativa do Poder Legislativo em matérias de competência exclusiva do Poder Executivo. FreepikTJ-SP anulou lei, de Leia Mais

Por considerar desproporcional a exigência de documento datado para comprovação da autodeclaração racial, um juiz de São Paulo concedeu liminar a uma professora eliminada de um Leia Mais

Depois me digam se existe chance de isto tudo ter um bom final. A pergunta é: o Brasil morre no final? O Direito sobrevive ao negacionismo Leia Mais

O ingresso da polícia militar em uma residência, sem mandado judicial e amparado em mera desconfiança dos agentes da polícia, torna imprestável a prova, uma vez que Leia Mais

O Código de Processo Civil vigente estabeleceu por regra que a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais se fará por critério ad lavorem, considerando-se para tanto “o Leia Mais

No Diário da República de Portugal do último dia 3 de abril, foi publicada a Lei nº 13/2023, que altera o Código do Trabalho no âmbito Leia Mais

Nas últimas décadas, o padrão de responsabilidade empresarial tem migrado de uma responsabilidade unicamente centrada na geração de lucros imediatos para os acionistas, para uma nova Leia Mais

Devido aos grandes avanços tecnológicos, a inteligência artificial (IA) vem se popularizando e, cada vez mais, pesquisas e tecnologias têm sido desenvolvidas fazendo uso da mesma. Leia Mais

Quatro famílias de pequenos agricultores de Teixeiras (MG) estão sem fornecimento de água desde junho de 2022, após a ruptura de um córrego que abastecia suas Leia Mais

Por verificar demora na prestação jurisdicional, o desembargador Guilherme de Souza Nucci, da 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, ordenou a imediata Leia Mais

Em uma quadra histórica em que do Direito Civil busca reafirmar sua autonomia epistemológica, em boa hora, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) pacificou o entendimento Leia Mais

O acesso à verdade talvez seja uma das tarefas mais difíceis em um processo decisório. Em Rashomon, de Akira Kurosawa, o corpo de um homem assassinado Leia Mais

O ano é de 2023 e, no Brasil, assim como em outros vários lugares do mundo, a luta pela inserção e pela participação da mulher e Leia Mais

Entre as obrigações da paternidade, está não só o dever de assistência material, ou seja, de custear a alimentação, a saúde e a educação, mas também o dever Leia Mais