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Por afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu a eliminação de um candidato Leia Mais

O presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos, John Roberts, recusou convite do presidente do Comitê Judiciário do Senado para depor sobre supostas violações da ética Leia Mais

A diferenciação promovida pelo Superior Tribunal de Justiça entre créditos de ICMS e benefícios fiscais relacionados a esse tributo, para fins de incidência na base de Leia Mais

Afastando a possibilidade de prescrição do caso, o Conselho Nacional de Justiça aprovou a abertura de processo administrativo contra o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, da 5ª Leia Mais

A alteração do regime de bens de um casal pode ter eficácia retrativa se os cônjuges assim estipularem, desde que ressalvados os direitos de terceiro que Leia Mais

O acordo de acionistas, previsto no artigo 118 da Lei das Sociedades por Ações (LSA) constitui um contrato celebrado entre os sócios a fim de regular Leia Mais

O crime de estupro é uma violência presente no cotidiano, suas raízes remontam a matriz histórica patriarcal e misógina que constituíram (e constituem) o Brasil. A Leia Mais

São nulos e extintos — e, portanto, não produzem efeitos jurídicos — os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse de Leia Mais

Responsabilizar as plataformas digitais de modo progressivo e proporcional ao risco sistêmico dos conteúdos publicados é a proposta contida na petição protocolada no Supremo Tribunal Federal por Leia Mais

O Legal Grounds Institute, atento ao seu papel no fomento de políticas públicas digitais, aceitou o honroso convite do senador Alessandro Viera para apresentação de sugestão Leia Mais

No último dia 21 de abril de 2023, o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista [1] num importante caso que Leia Mais

Em entrevista à coluna Seguros Contemporâneos, a advogada Simone Pereira Negrão, 20 anos de Mapfre, falou de temas sensíveis na atualidade, como a inteligência artificial, o conceito Leia Mais

O município de Cairu, na Bahia, cujo destino mais conhecido é Morro de São Paulo, ao longo dos últimos 17 anos editou seis leis instituidoras de Leia Mais

Esta coluna é necessária. Sabemos que advocacia é para os fortes, como se diz. Stoik mujic (ver aqui). Mas deve haver um limite. Uma fronteira. O Leia Mais

A Lei 12.741 de 8 de dezembro de 2012, conhecida como lei da transparência fiscal, determina que, nas vendas ao consumidor, nas notas fiscais ou equivalentes, Leia Mais

Em 2021, a inovadora Recomendação nº 94 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editada a pedido da OAB Santa Catarina, que orienta os tribunais brasileiros a Leia Mais

Por constatar o completo desinteresse das impugnadas em concorrer ao pleito, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo reconheceu a fraude do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) à cota Leia Mais

Sobre proteção da posse de propriedades privadas em razão do crescente episódios de invasões, é importante falar sobre as consequências jurídicas das invasões para o invasor Leia Mais

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, convocou sessão virtual extraordinária do Plenário da corte para analisar o terceiro grupo de denúncias apresentadas pela Leia Mais

No contexto urbano ou rural, os problemas socioambientais e a busca de soluções para estes permeiam o cotidiano das mulheres, desde as que desenvolvem tarefas pouco Leia Mais

Entendendo que houve risco às instituições democráticas, incluindo a Justiça Eleitoral, o Conselho Nacional de Justiça condenou por unanimidade o magistrado Eduardo Luiz Rocha Cubas à Leia Mais