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Se num contrato de prestação de serviços firmado por uma pessoa analfabeta é válido quando assinado a rogo — quando a pedido, o documento é assinado Leia Mais

Uma recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) trouxe à tona a relevância de frear litigantes que buscam utilizar o sistema judiciário Leia Mais

Para a defesa do ex-jogador Robinho, o pedido feito pela República da Itália para que ele cumpra no Brasil a condenação à pena de 9 anos Leia Mais

O alegado termo de cooperação internacional firmado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com a Suíça só entrou em vigor 10 meses após o acordo de leniência Leia Mais

A validade de uma prova deve ser analisada pelo Poder Judiciário na primeira oportunidade, já que se for ilícita deve ser desconsiderada para não contaminar todos Leia Mais

A recente declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a publicidade dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) despertou reações que variaram entre a surpresa e a indignação, como Leia Mais

Destacando que as instâncias ordinárias afastaram a prescrição no caso, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, nesta terça-feira (12/9), o acórdão do Tribunal Leia Mais

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) estabelece em seu artigo 5º, XXXV, a garantia da inafastabilidade da jurisdição ou, em outras palavras, Leia Mais

A Folha de S.Paulo publica hoje no portal UOL que o subprocurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco é pai do advogado Gustavo Teixeira, que seria Leia Mais

Não há qualquer irregularidade no emprego de verbas do Fundo Partidário destinadas a candidaturas femininas na campanha de uma candidata a vice-governadora que integra uma chapa Leia Mais

A disponibilização de produtos e serviços no mercado de consumo deve ser minuciosamente precedida de pesquisas e estudos que analisem a viabilidade do negócio e os Leia Mais

Em artigo publicado nesta coluna em 29/4/2020 tratamos das idas e vindas da evolução jurisprudencial a respeito do direito à correção monetária do ressarcimento do saldo Leia Mais

A pessoa que reduz alguém à condição análoga à escravidão no trabalho de cultivo de cana de açúcar, mesmo já tendo exercido essa mesma função, apresenta Leia Mais

Advogados trabalhistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico sustentam que a decisão do Supremo Tribunal Federal que validou a cobrança da contribuição assistencial imposta por acordo ou convenção Leia Mais

“Máquinas são para respostas; seres humanos, para perguntas”[1] Kevin Kelly Aos poucos, um texto bem escrito surge na tela. É uma análise detalhada de um processo Leia Mais

Desde 1963 o Tribunal de Contas da União mantém vigente a Súmula 347, que autoriza a Corte de Contas a exercer controle de constitucionalidade de leis Leia Mais

Após décadas de debates e controvérsias em torno da amplitude do conceito da expressão subvenções para investimentos e dos seus efeitos tributários, o governo federal simplesmente Leia Mais

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, garantiu à defesa de Jair Renan Valle Bolsonaro, filho do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, o direito Leia Mais

A chamada crise dos precatórios carrega uma conta atual de R$ 270 bilhões, a ser paga pelo poder público, e poderá alcançar R$ 700 bilhões em Leia Mais

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, decidiu liberar para julgamento a Arguição de Preceito Fundamental 442, que trata da possibilidade de descriminalização do Leia Mais

A Associação dos Advogados do Estado de São Paulo (Aasp), em parceria com o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), promove, nesta quarta-feira (13/9) e nesta quinta Leia Mais