Uncategorized

O município pode legislar em caráter supletivo sobre proteção à saúde, de acordo com o interesse local. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça Leia Mais

O artigo 482 da CLT elenca as situações em que é autorizado o empregador rescindir o contrato de trabalho por justa causa, quando configurada uma ou Leia Mais

Paulo H. Carvalho/Agência BrasíliaDefesa apresentou laudo psiquiátrico que indica estado emocional ‘se deteriorando’ O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu nesta sexta-feira (28/4) prazo Leia Mais

A determinação para que os provedores de busca na internet desvinculem o nome de determinada pessoa não se confunde com o direito ao esquecimento. ReproduçãoDesvinculação de Leia Mais

Devido à falta de providências para a soltura de uma mulher, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou nesta sexta-feira (28/4) a instauração de uma reclamação Leia Mais

Apenas na experiência prática da vida real como procurador municipal o autor teve oportunidade de enfrentar o tema: há direito ao sepultamento? Oscar Wilde já profetizou Leia Mais

Por considerar plausíveis os argumentos da União, e em razão do potencial impacto para os cofres públicos, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin Leia Mais

Em 21/3/2023, mediante a afetação de três recursos especiais (REsps 2.057.181, 2.052.085 e 1.869.764) para julgamento na 3ª Seção, a 6ª Turma do STJ acenou a Leia Mais

Nos Estados Unidos, a renomada destilaria de uísque Jack Daniel está processando uma empresa de brinquedos para animais. O motivo? Um brinquedo para cães chamado “Bad Leia Mais

É do Ministério da Saúde a obrigação de zelar pela implantação de sistemas que garantem reserva de sangue, componentes e hemoderivados em todas as esferas de gestão Leia Mais

Após três dias de julgamento, no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, dois pastores da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) foram condenados a 21 anos Leia Mais

É possível a concessão de licença para acompanhar cônjuge que se mudou para outra localidade, nos termos do artigo 84 da Lei nº 8.112/1990, mesmo que Leia Mais

A discussão acerca da categoria jurídica que os animais pertencem está presente há muito tempo nas discussões jurisprudenciais e doutrinárias, uma vez que o Código Civil Leia Mais

A tramitação de processo criminal, em si, não autoriza o cancelamento do pagamento do servidor público acusado de crime. Reafirmando esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal invalidou norma do Paraná Leia Mais

Com base no princípio da dignidade humana, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo garantiu a uma mulher portadora do vírus HIV o Leia Mais

Não cabe Habeas Corpus para impugnar ato de ministro, turma ou do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Com base nesse entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso, Leia Mais

Por constatar que o processo de licenciamento descumpriu formalidades e representa risco para o meio ambiente, a Justiça Federal de Feira de Santana (BA) concedeu liminar Leia Mais

Antes de tudo, devemos nos perguntar: por que comparar? A comparação científica permite vislumbrar as diferentes maneiras de regulação e exercício do poder, por meio de Leia Mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo criou, como projeto-piloto, uma Central de Apuração de Custas Pendentes (CACP) no Foro Regional XII — Nossa Senhora do Ó, na Leia Mais

A segunda fase do 37º Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acontece neste domingo (30/4) com recorde de 103.534 participantes. As provas Leia Mais

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve liminar que proibiu a pulverização aérea de agrotóxicos em propriedades rurais próximas a três assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Sem Leia Mais