O ministro Dias Toffoli anulou a suspeição do juiz Eduardo Appio, que tinha assumido a 13ª Vara Federal de Curitiba e foi afastado pelo Tribunal Regional Federal Leia Mais
Em uma conceituação ampla, uma política pública é qualquer ação do governo com o objetivo de resolver um problema público. Estudos clássicos da gestão pública definem Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional o indulto natalino concedido pelo presidente da República a pessoas condenadas por crime com pena privativa de Leia Mais
A notícia trabalhista da semana foi a condenação da empresa Uber em dano moral coletivo de R$ 1 bilhão, além do reconhecimento do vínculo de emprego Leia Mais
Retomamos as colunas semanais na formação original aqui na ConJur, com o objetivo de discutir Processo Penal. Dedicaremos os primeiros artigos à reflexão quanto ao impacto Leia Mais
A despeito de decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça dando certo contorno à possibilidade de citação por aplicativos de mensagens instantâneas — em especial o Leia Mais
O advogado-geral da União, Jorge Messias, e a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, assinaram nesta segunda-feira (18/09) a prorrogação Leia Mais
A Câmara dos Deputados está em vias de apreciar o Projeto de Lei 4.894/2019, de autoria do deputado Hugo Motta, que conta com substitutivo de autoria Leia Mais
A garantia de autenticidade de documentos é de fundamental relevância no curso de um procedimento licitatório, possuindo um sentido dúplice: a) afiança que o licitante está Leia Mais
A Constituição e as leis de regência conferem proteção previdenciária à família por meio de prestação previdenciária de pagamento continuado que substitui a remuneração do segurado Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade de votos, declarou constitucional a lei que institui o chamado Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). A decisão foi tomada Leia Mais
A expressão “cortina de fumaça” faz alusão a técnicas utilizadas por estrategistas militares para esconder tropas e recursos por trás de uma nuvem de fumaça, seja Leia Mais
O conteúdo de terceiro veiculado em site de vendas só pode ser removido se for previamente identificado por meio de URLs ou links, de forma a Leia Mais
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 136/2023, que “dispõe sobre a compensação devida pela União, nos termos do Leia Mais
Por enxergar risco à defesa com o eventual surgimento de provas ilícitas via interceptação telefônica, o ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu uma Leia Mais
Um dos grandes desafios de autoridades antitruste é atingir um elevado grau de efetividade de suas decisões, compromissos ou acordos. Em particular, quando se trata de Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou embargos de declaração contra a decisão que confirmou a validade do artigo 5º, parágrafo único, da Lei 11.738/2008, que Leia Mais
A Emenda Constitucional nº 45/2004 introduziu o § 5º no artigo 109 da Constituição de 1988, estabelecendo que, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, Leia Mais
A despeito de apenas consumar, de forma mais ampla, o que já havia sido decidido em casos específicos, a decisão do ministro Dias Toffoli de anular Leia Mais
O advogado-geral da União, Jorge Messias, aprovou novo parecer jurídico sobre a exploração de petróleo na região da Margem Equatorial, no norte do país, no qual Leia Mais
As ações que tramitam nos TRTs país afora têm, via de regra, a Consolidação das Leis do Trabalho como referência. Esta é, claramente, a “Bíblia” das Leia Mais
Em outras oportunidades [1], discorremos sobre questões atuais ligadas à fiança bancária e ao seguro garantia em ambiente tributário, especificamente diante da inovação legislativa que proibiu Leia Mais
Recriada no início de julho por meio de um despacho presidencial, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos retomou seus trabalhos oficialmente nesta sexta-feira (30/8), Leia Mais
Mesmo publicado há mais de 12 anos, o novo Código Florestal ainda suscita muitas dúvidas e insegurança jurídica. A Lei nº 12.651, publicada em 25 de Leia Mais
Norberto Bobbio (1909-2004) é o pensador culminante da chamada “Escola de Turim”. Essa importante escola do pensamento jurídico italiano contou com autores como Pietro Luigi Albini, Leia Mais
Com a publicação da Lei nº 14.790/2023, foi introduzido no ordenamento jurídico o marco legal das apostas esportivas, legislação que passou a versar, dentre outros temas, Leia Mais
A greve é um direito social fundamental de todos os trabalhadores, que podem “decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por Leia Mais
A crescente digitalização de relações na contemporaneidade, sobretudo de relações jurídicas, que migram, de maneira gradual, do suporte fático físico para o suporte fático virtual, traz Leia Mais