É comum se falar em crise do Poder Judiciário. Em vista disso, já passamos por inúmeras reformas processuais e três Códigos de Processo Civil em menos Leia Mais
Não são incomuns as divulgações de notícias pela imprensa no sentido de a Câmara dos Deputados e/ou Senado empregarem a técnica de aprovação de requerimento de Leia Mais
Atividade liberal por excelência, a advocacia tem no recebimento de seus honorários pelos serviços prestados a principal garantia de que poderão, com a independência necessária, fazer Leia Mais
Devido à previsão expressa sobre a incidência dos prazos de prescrição, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais decidiu, no último mês de abril, que Leia Mais
Nas últimas três décadas, o mercado de comercialização de produtos e prestação de serviços foi impactado por um novo modelo de negócio. Os marketplaces surgiram no Leia Mais
Para garantia da ordem pública, o Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson. A sessão virtual encerrou-se nesta terça-feira Leia Mais
Recentes decisões judiciais vêm permitindo que sociedades de agentes autônomos de investimentos (AAIs) possam optar pelo Simples Nacional como regime de tributação. Embora a Receita Federal Leia Mais
Com os recentes pedidos de recuperações judiciais que movimentaram o noticiário nacional, aliados à expectativa de um aumento do número de pedidos do socorro judicial para Leia Mais
Cabe ao médico, e não à operadora do plano de saúde, definir o tratamento para doenças cobertas pelo contrato. O entendimento é da 7ª Câmara de Leia Mais
Ferramentas baseadas no uso de inteligência artificial (IA) têm sido cada vez mais adotadas para facilitar e otimizar as mais variadas atividades humanas. No âmbito da Leia Mais
Se a bula prevê a possibilidade de reação adversa e é provado que não houve defeito do medicamento, o fabricante não pode ser responsabilizado. Com esse Leia Mais
Não é recente o interesse da humanidade em encontrar o “elixir da longa vida ou da imortalidade”. Desde a mitologia grega, com o manjar dos deuses Leia Mais
A lei que instituiu o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) estabelece que cabe ao Ministério da Educação definir as regras de seleção Leia Mais
Quando surgiu, em 1998, a Lei de Crimes Ambientais representou uma quebra de paradigmas. É bem verdade que a norma não foi a primeira a tutelar Leia Mais
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça enviou à Corte Especial dois recursos especiais que discutem se o magistrado pode adotar meios atípicos de execução. A Corte Leia Mais
Pela conduta criminosa reiterada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão de dois assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesta quarta-feira (3/5), Leia Mais
A concessão de perdão a aliado político pelo simples vínculo de afinidade pessoal e ideológica não é compatível com os princípios norteadores da administração pública. Daniel Leia Mais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça analisa se a previsão de acordo de colaboração de imediato cumprimento da pena privativa de liberdade após sua Leia Mais
A 5ª Vara Cível de Limeira (SP) determinou, em decisão liminar proferida nesta terça-feira (2/5), a suspensão de descontos mensais no benefício previdenciário de uma idosa referentes Leia Mais
Em pedido de direito de resposta enviado à revista eletrônica Consultor Jurídico, a mineradora Zona da Mata Mineração negou ter provocado a ruptura do córrego que abastecia quatro propriedades Leia Mais
A Justiça do Trabalho autoriza o abatimento do valor recebido em decorrência do seguro de vida do empregado na indenização devida pelo empregador em decorrência de Leia Mais
Assim como um doente com insuficiência cardíaca deve ser atendido por um cardiologista, e não por um clínico geral, um trabalhador injustiçado deve dispor da Justiça Leia Mais
Uma portaria do Tribunal Superior Eleitoral publicada nesta terça-feira (27/2) criou um grupo de trabalho para sugerir diretrizes para a implementação do juiz das garantias na Leia Mais
A criação de restrições ao exercício profissional é possível, desde que elas sejam estabelecidas por lei. A Constituição atribui à União, na ausência de lei complementar Leia Mais
O mero desacordo em relação ao condicionamento de armas e munições não é suficiente para se considerar que uma pessoa que possui porte de CAC — Leia Mais
É praxe que os contratos de prestação de serviços celebrados pelos planos de saúde com clínicas ou hospitais privados contenham cláusulas com previsão de prazo para Leia Mais
Os partidos que não atingem o patamar de 80% do quociente eleitoral também podem participar da última fase da distribuição das sobras eleitorais, de acordo com Leia Mais
Entre os anos 1970 e 1980, associações de bairro, sindicatos, artistas, sociedades beneficentes, instituições religiosas, universidades, institutos de pesquisa, museus, docentes, jornalistas e memorialistas, entre outros Leia Mais