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4 de maio de 2023

Hospital é condenado a pagar R$ 200 mil por morte de bebê

Após litígio de mais de dez anos, o Superior Tribunal de Justiça condenou o Hospital Rede D’Or São Luiz ao pagamento de R$ 200 mil em Leia Mais
4 de maio de 2023

Luciano Benetti Timm: A arbitragem está em crise no Brasil?

É comum se falar em crise do Poder Judiciário. Em vista disso, já passamos por inúmeras reformas processuais e três Códigos de Processo Civil em menos Leia Mais
4 de maio de 2023

Rodrigues Mariano: Regime de urgência de PL no Congresso

Não são incomuns as divulgações de notícias pela imprensa no sentido de a Câmara dos Deputados e/ou Senado empregarem a técnica de aprovação de requerimento de Leia Mais
4 de maio de 2023

Leonardo Campos: Dignidade dos advogados previdenciários

Atividade liberal por excelência, a advocacia tem no recebimento de seus honorários pelos serviços prestados a principal garantia de que poderão, com a independência necessária, fazer Leia Mais
4 de maio de 2023

TNU valida prescrição de pagamento de férias de militares

Devido à previsão expressa sobre a incidência dos prazos de prescrição, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais decidiu, no último mês de abril, que Leia Mais
4 de maio de 2023

Carolina Linhares: Responsabilidade pelos danos dos consumidores

Nas últimas três décadas, o mercado de comercialização de produtos e prestação de serviços foi impactado por um novo modelo de negócio. Os marketplaces surgiram no Leia Mais
4 de maio de 2023

Plenário do Supremo mantém prisão preventiva de Roberto Jefferson

Para garantia da ordem pública, o Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson. A sessão virtual encerrou-se nesta terça-feira Leia Mais
4 de maio de 2023

Grando e Vargas: Simples Nacional e os agentes autônomos

Recentes decisões judiciais vêm permitindo que sociedades de agentes autônomos de investimentos (AAIs) possam optar pelo Simples Nacional como regime de tributação. Embora a Receita Federal Leia Mais
4 de maio de 2023

Fernandes e Peressin: Contratante de serviço terceirizado e a RJ

Com os recentes pedidos de recuperações judiciais que movimentaram o noticiário nacional, aliados à expectativa de um aumento do número de pedidos do socorro judicial para Leia Mais
4 de maio de 2023

Plano deve custear cirurgia de redesignação sexual em homem trans

Cabe ao médico, e não à operadora do plano de saúde, definir o tratamento para doenças cobertas pelo contrato. O entendimento é da 7ª Câmara de Leia Mais
3 de maio de 2023

Gustavo Sales: Benefícios e riscos da IA na jurisdição tributária

Ferramentas baseadas no uso de inteligência artificial (IA) têm sido cada vez mais adotadas para facilitar e otimizar as mais variadas atividades humanas. No âmbito da Leia Mais
3 de maio de 2023

STJ afasta indenização por doença grave após ingestão de remédio

Se a bula prevê a possibilidade de reação adversa e é provado que não houve defeito do medicamento, o fabricante não pode ser responsabilizado. Com esse Leia Mais
3 de maio de 2023

Rodrigo Spessatto: Células-tronco e responsabilidade civil

Não é recente o interesse da humanidade em encontrar o “elixir da longa vida ou da imortalidade”. Desde a mitologia grega, com o manjar dos deuses Leia Mais
3 de maio de 2023

TRF-1 permite acesso ao Fies de aluna que não obteve nota de corte 

A lei que instituiu o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) estabelece que cabe ao Ministério da Educação definir as regras de seleção Leia Mais
3 de maio de 2023

Opinião: A criminalização do licenciamento ambiental

Quando surgiu, em 1998, a Lei de Crimes Ambientais representou uma quebra de paradigmas. É bem verdade que a norma não foi a primeira a tutelar Leia Mais
3 de maio de 2023

Corte Especial do STJ vai julgar medidas alternativas para execução

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça enviou à Corte Especial dois recursos especiais que discutem se o magistrado pode adotar meios atípicos de execução. A Corte Leia Mais
3 de maio de 2023

Crimes reiterados motivaram prisão de assessores de Bolsonaro

Pela conduta criminosa reiterada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão de dois assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesta quarta-feira (3/5), Leia Mais
3 de maio de 2023

Para Rosa Weber, indulto a Daniel Silveira é inconstitucional

A concessão de perdão a aliado político pelo simples vínculo de afinidade pessoal e ideológica não é compatível com os princípios norteadores da administração pública.  Daniel Leia Mais
3 de maio de 2023

STJ julga execução imediata da pena após homologação de delação

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça analisa se a previsão de acordo de colaboração de imediato cumprimento da pena privativa de liberdade após sua Leia Mais
3 de maio de 2023

Juiz suspende descontos indevidos em aposentadoria

A 5ª Vara Cível de Limeira (SP) determinou, em decisão liminar proferida nesta terça-feira (2/5), a suspensão de descontos mensais no benefício previdenciário de uma idosa referentes Leia Mais
3 de maio de 2023

Mineradora nega ter destruído córrego que abastecia famílias em MG

Em pedido de direito de resposta enviado à revista eletrônica Consultor Jurídico, a mineradora Zona da Mata Mineração negou ter provocado a ruptura do córrego que abastecia quatro propriedades Leia Mais
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29 de fevereiro de 2024

STJ julgará em março homologação da condenação de Robinho na Itália

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça marcou para o dia 20 de março, a partir das 14h, o julgamento do pedido de homologação da Leia Mais
28 de fevereiro de 2024

Abatimento de seguro de vida do empregado na indenização por acidente de trabalho

A Justiça do Trabalho autoriza o abatimento do valor recebido em decorrência do seguro de vida do empregado na indenização devida pelo empregador em decorrência de Leia Mais
28 de fevereiro de 2024

Advocacia e entidades promovem ato em defesa da Justiça do Trabalho

Assim como um doente com insuficiência cardíaca deve ser atendido por um cardiologista, e não por um clínico geral, um trabalhador injustiçado deve dispor da Justiça Leia Mais
28 de fevereiro de 2024

Grupo propõe diretrizes para instituir juiz das garantias na Justiça Eleitoral

Uma portaria do Tribunal Superior Eleitoral publicada nesta terça-feira (27/2) criou um grupo de trabalho para sugerir diretrizes para a implementação do juiz das garantias na Leia Mais
28 de fevereiro de 2024

Juíza afasta regras do CFM e autoriza médicos a divulgarem títulos de pós-graduação

A criação de restrições ao exercício profissional é possível, desde que elas sejam estabelecidas por lei. A Constituição atribui à União, na ausência de lei complementar Leia Mais
28 de fevereiro de 2024

TJ-MG absolve CACs condenados por porte ilegal de arma de fogo

O mero desacordo em relação ao condicionamento de armas e munições não é suficiente para se considerar que uma pessoa que possui porte de CAC — Leia Mais
28 de fevereiro de 2024

Desafios legais na cobrança de serviços médico-hospitalares além dos prazos contratuais

É praxe que os contratos de prestação de serviços celebrados pelos planos de saúde com clínicas ou hospitais privados contenham cláusulas com previsão de prazo para Leia Mais
28 de fevereiro de 2024

STF inclui todos os partidos na última fase da divisão das sobras eleitorais

Os partidos que não atingem o patamar de 80% do quociente eleitoral também podem participar da última fase da distribuição das sobras eleitorais, de acordo com Leia Mais
28 de fevereiro de 2024

Os conselhos de preservação e o direito à cidade

Entre os anos 1970 e 1980, associações de bairro, sindicatos, artistas, sociedades beneficentes, instituições religiosas, universidades, institutos de pesquisa, museus, docentes, jornalistas e memorialistas, entre outros Leia Mais
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