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Em decisão unânime tomada na 14ª Sessão Ordinária de 2023, nesta terça-feira (19/9), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu pelo afastamento e pela abertura de Leia Mais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Trubunal Federal, votou nesta quarta-feira (20/9) contra a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Com isso, Leia Mais

Todos sabem o quanto a sociedade tem evoluído e, obrigatoriamente, junto com essa evolução, o direito também precisa fazer adaptações para que possa acompanhar e amparar Leia Mais

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e o Instituto Nelson Wilians (INW) lançaram na última sexta-feira (15/9) a Rede Cidadaniar. Leia Mais

A exceção de pré-executividade que altera o polo passivo de uma execução, quando ajuizada por terceiro interessado, não gera parâmetro objetivo para a incidência dos honorários Leia Mais

Considerando que houve falta de fundamento legal para a suspensão da ordem, o juiz Audarzean Santana da Silva, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Porto Leia Mais

Em 31 de agosto de 2023, o governo federal encaminhou ao Congresso um PL (projeto de lei) [1] que prevê a revogação da dedutibilidade dos juros sobre o Leia Mais

O credor pode penhorar ações do devedor que integrem o capital social de empresa em recuperação judicial, uma vez que a mudança de titularidade dos ativos Leia Mais

A comissão de juristas instituída pelo Senado para elaborar proposta de atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002) está recebendo sugestões de aprimoramentos na legislação. Leia Mais

Como amplamente divulgado nas últimas semanas, no início do mês de julho houve a aprovação da reforma da tributação do consumo (PEC 45/19) [1], pela Câmara dos Leia Mais

São válidas as cláusulas coletivas sobre a necessidade de homologação de atestado por médico da empresa. Com esse entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Leia Mais

Uma rede de supermercados assinou um acordo que prevê o pagamento de indenização de R$ 20 milhões ao governo da Bahia e a implantação de uma Leia Mais

Os fundos de investimento estão listados como valores mobiliários nos termos da Lei 10.303/2001. São títulos ofertados publicamente, contratos de investimento coletivo que geram direito de Leia Mais

Por entender que havia inegável excesso de prazo na custódia do réu, a desembargadora Gizelda Leitão Teixeira, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, a partir do Tema Repetitivo 1.085 [1], que são legais os descontos das parcelas bancárias superiores a 30% da renda do Leia Mais

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu nesta quarta-feira (20/9) manter o juiz Eduardo Appio afastado do cargo de titular da 13ª Vara Federal Leia Mais

Levando-se em consideração a autonomia administrativa, funcional e financeira da Defensoria Pública e a ausência de vínculo de subordinação com o Poder Executivo, deve sempre ser Leia Mais

O agronegócio, setor da economia com participação em 24,8% do último PIB, tem passado por várias tempestades nos últimos anos e enfrenta uma onda de incertezas Leia Mais

Por quase um ano, o ex-presidente Donald Trump vem tentando, sem sucesso, remover o juiz Arthur Engoron do caso em que ele, seus filhos Eric e Leia Mais

A Constituição de 1988 igualou, perante a lei, homens e mulheres. Mais que isso, elencou como objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e Leia Mais

Candidatos negros devem concorrer concomitantemente às vagas reservadas e às vagas de ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso. Ministra Regina Helena Costa, Leia Mais