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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, liberou, nesta quinta-feira (4/5), para análise do Plenário, o recurso extraordinário de sua relatoria que discute responsabilidade e remoção Leia Mais

É ilegal a execução provisória da pena como consequência automática da condenação proferida pelo Tribunal do Júri. Reafirmando esse entendimento e considerando o constrangimento ilegal ao Leia Mais

Com o constante avanço da tecnologia, a inteligência artificial (IA) está se tornando cada vez mais presente em nosso cotidiano. No mundo jurídico, não é diferente. Leia Mais

É inegável a imperiosidade de se aprovar uma lei que torne o regime fiscal brasileiro sustentável para retomar o crescimento e melhorar as condições de vida dos brasileiros. Leia Mais

A Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, mantém a equalização tributária para o julgamento de propostas nas licitações públicas de âmbito Leia Mais

O portal e-SAJ, incluindo o peticionamento eletrônico, e todos os sistemas SAJ do Tribunal de Justiça de São Paulo ficarão indisponíveis durante este final de semana (6 e Leia Mais

O Instituto de Estudos Estratégicos de Tecnologia e Ciclo de Numerário (ITCN) promove na próxima quinta-feira (11/5), às 10h, o webinar “Etarismo, tecnologia e desigualdade regional”. Leia Mais

1. A necessidade de regulamentação da Lei 14.478/2022 e de análise de impacto regulatório A regulamentação da Lei 14.478 exigirá a realização de análise de impacto Leia Mais

Não é admissível que os sócios remanescentes capturem o capital do antigo membro societário e inviabilizem o pagamento dos haveres devidos pela pessoa jurídica, ficando isentos de Leia Mais

O atual texto da Lei nº 8.429/1992 prevê dois procedimentos investigativos: inquérito civil e procedimento investigativo assemelhado. O regime jurídico entre os dois procedimentos guarda bastante Leia Mais

O acidente sofrido por um profissional no curso de sua jornada de trabalho é de responsabilidade do empregador, que deve responder por eventuais danos sofridos pelo funcionário. Leia Mais

Há encontro fortuito de provas quando a prova de uma infração penal é obtida a partir de uma diligência regularmente autorizada para a investigação de outro crime. Leia Mais

O exercício do direito à liberdade sindical pressupõe a existência de pensamento livre, que guarda relação direta com a impossibilidade de controle de opções políticas dos Leia Mais

O Tribunal Superior do Colorado começou a julgar nesta quinta-feira (4/5) um caso sem precedentes nos Estados Unidos: a polícia de Denver usou um método de Leia Mais

A base de cálculo do ISS é o preço do serviço de construção civil contratado. Dela, só é possível deduzir o valor do material empregado se ele foi produzido pelo prestador Leia Mais

No direito processual penal, em matéria criminal — e aí reside uma questão que a psicologia e a psiquiatria têm dificuldade de compreender —, a forma Leia Mais

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) lançou, nesta quinta-feira (4/5), em Brasília, a campanha nacional Defensoria Pública: em ação pela inclusão, que tem Leia Mais

O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, mandou abrir investigação contra dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região por conta da suposta demora da Leia Mais

Não é novidade que a coisa julgada material formada nos processos trabalhistas pode ser desconstituída mediante ação rescisória, que é disciplinada pelo artigo 966 do CPC Leia Mais

O assunto “reforma tributária” está há décadas em pauta; ganhou novo capítulo em 2019 com duas propostas de emenda à Constituição apresentadas, uma pelo Senado e Leia Mais

A juíza Priscila Fernandes Miranda da Ponte, da 17ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, aplicou a Súmula 209 do Superior Tribunal de Justiça Leia Mais