Os operadores portuários não podem mais contratar fora do sistema do Órgão Gestor de Mão de Obra, ainda que remanesçam vagas, pois o critério deixou de Leia Mais
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, foi condecorada na noite desta quinta-feira (21/9) com a Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), no grau Grã-Cruz, a mais Leia Mais
O primeiro semestre de 2023 foi tumultuado com as expectativas do julgamento do Superior Tribunal de Justiça acerca da tributação das subvenções para investimento pelo Imposto de Leia Mais
O Código de Processo Civil (CPC) [1], de 2015, inaugurou o termo precedente na legislação brasileira, tonificando o sistema de precedentes judiciais por meio de todo um Leia Mais
A gestão de Augusto Aras à frente da Procuradoria-Geral da República fechou 37 novos acordos de colaboração premiada entre 2019 e 2023, com mais de R$ Leia Mais
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, manteve a decisão que condenou Joaquim Barbosa, ex-integrante da corte, a indenizar em R$ 20 mil o jornalista Leia Mais
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, no último dia 21 de agosto, o Parecer de Orientação n° 41/2023, com intuito de oferecer ao mercado e Leia Mais
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, no final do último mês agosto, que “a utilização de crédito de ICMS para fins de compensação com o tributo Leia Mais
A entrada em domicílio sem mandado judicial só pode ser considerada lícita quando é amparada por fundadas razões, que demonstrem que dentro da residência ocorre flagrante Leia Mais
Terras devolutas são “aquelas que não estando afetadas a algum uso público federal, estadual ou municipal, não caíram regularmente no patrimônio dos particulares” [1], cuja história e Leia Mais
A Constituição dispõe nos parágrafos do artigo 66 sobre o rito final do processo legislativo decorrente da aprovação de uma lei ordinária ou complementar [1]: a Leia Mais
Nos contratos com cláusula take or pay, o pagamento do consumo mínimo não confere ao comprador o direito de, no mês seguinte, obter o produto que deixou Leia Mais
Passado mais de um ano, desde que a síndrome do burnout, amplamente associada ao esgotamento profissional, foi reconhecida como doença profissional pela Organização Mundial da Saúde Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (21/9), contra a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O julgamento ainda Leia Mais
A homologação de acordo judicial é título executivo, independentemente da natureza anterior do processo em que foi celebrada a autocomposição. Desse modo, a satisfação do objeto Leia Mais
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, pautou para o julgamento seis ações penais instauradas contra envolvidos nos atos antidemocráticos de 8/1. As ações Leia Mais
A multa prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho para o atraso no pagamento das verbas rescisórias não deve ser aplicada em caso de acordo extrajudicial homologado, valendo, Leia Mais
O Tribunal Superior Eleitoral começou a decidir, nesta quinta-feira (21/9), se a causa de inelegibilidade reflexa por parentesco incide no caso do filho vereador que é Leia Mais
O ministro Luís Roberto Barroso assume a Presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão solene marcada para a próxima Leia Mais
Por considerar que o valor fixado em primeira instância era “irrisório”, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aumentou os Leia Mais
O Decreto nº 12.153, de 26 de agosto de 2024, assinado pelo presidente da República, marca um avanço significativo na regulação das atividades relacionadas ao gás Leia Mais
O 3º setor é uma força que transforma vidas, influencia políticas de governo e contribui para a redução da desigualdade social e econômica. O Brasil possui Leia Mais
O Poder Judiciário tem problemas, mas a advocacia também tem, e nenhum dos dois está imune às críticas. Assim, cabe aos dois lados fazer a devida Leia Mais
Os valores arrecadadas pelos Tribunais de Contas por meio da imposição de multas pertencem aos Estados e aos municípios. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal Leia Mais
No último dia 28, foi retomado o julgamento, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), do RE 592.616, leading case do Tema de Repercussão Geral 118. O julgamento, iniciado Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral (Tema 1.313) da discussão sobre a possibilidade de uniões estáveis serem convertidas retroativamente em casamentos. O caso está Leia Mais
Por entender que o pedido de baixa de gravame hipotecário não está vinculado ao valor do imóvel, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve Leia Mais
Nos últimos anos, difundiu-se entre nós a figura dos denominados “alimentos compensatórios”, que, rapidamente, não obstante a ausência de previsão legal, logrou alcançar acentuada receptividade, inclusive Leia Mais