Uncategorized

O conceito de ressarcimento, em se tratando de dano moral, abrange dois critérios: o de caráter pedagógico objetiva repreender o causador do dano pela ofensa que Leia Mais

Com base na alínea “e” do inciso I do artigo 492 do Código de Processo Penal, que admite a execução provisória da pena de condenados a mais Leia Mais

O Anuário da Justiça Brasil 2023 foi lançado nesta quarta-feira (10/5) na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, com a presença de integrantes da cúpula do Leia Mais

Em 3 de dezembro de 2022, a ferramenta de comunicação conhecida como SMS, sigla para “short messenger service”, ou, em português, serviço de mensagens curtas, completou Leia Mais

Cabe multa contra políticos que divulgam notícias sabidamente falsas contra candidatos. Com base nesse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta quinta-feira (11/5), multar o empresário, Leia Mais

O reconhecimento facial a partir de imagens captadas de usuários do metrô de São Paulo para fins comerciais, sem prévia autorização, demonstra conduta muito reprovável, que Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu a Norberto Mânica, Leia Mais

Após a edição da Lei 13.465/2017, não se admite mais que o devedor quite a dívida depois de o credor consolidar a propriedade do bem que Leia Mais

O debate sobre a aplicação da nova Lei de Improbidade Administrativa (nº 14.230/2021) ainda contará com diversos capítulos e múltiplas decisões judiciais. A razão para tanto Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aposentar, de forma compulsória, três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), na Bahia, em função da Leia Mais

Não se pode reexaminar fatos e provas em recurso especial. Com base na Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça, a ministra Regina Helena Costa negou Leia Mais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, por unanimidade, a indicação do juiz Regis de Castilho Barbosa Filho ao cargo de juiz efetivo do Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal sediou, nesta quarta-feira (10/5), o evento de lançamento da 17ª edição do Anuário da Justiça Brasil (clique aqui para assistir ao evento), publicação Leia Mais

O STF iniciou, em 14/04/2023, em plenário virtual, o julgamento do RE n° 882.461, que trata da incidência de ISS em operação de industrialização, realizada com Leia Mais

Respostas vagas e imprecisas para perguntas simples feitas por policiais conferem justa causa para a busca pessoal. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal Leia Mais

As alterações do mercado de trabalho, originadas das novas relações sociais e impulsionadas por tecnologias inovadoras, desafiam governo e sociedade na busca de um equilíbrio entre Leia Mais

Desenvolvido com base em diferentes concepções filosóficas e experiências históricas diversas, o controle judicial de constitucionalidade pode ser exercido no Brasil de forma concentrada/abstrata ou difusa/concreta. Leia Mais

Não existe uma fórmula ideal para que um processo de recuperação judicial chegue ao fim em bom termo. Não se trata de uma ciência exata. Contudo, Leia Mais

Somente a indicação de cão farejador não justifica invasão de residência sem mandado judicial. Com base nesse argumento e no princípio da inviolabilidade de domicílio, o Superior Leia Mais

Resistência: destruída em 8 de janeiro, sede do STF foi reconstruída a tempo da solenidade de Abertura do Ano Judiciário, em fevereiro.  *Reportagem publicada no Anuário da Justiça Leia Mais

Em 16/12/2022, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao julgar o Recurso Especial nº 1.820.963, posicionou-se em relação à mora do devedor e reflexos desta nas Leia Mais