Planejamento sucessório também envolve antecipar-se em relação aos custos tributários atrelados às operações de transferência de direito de propriedade por sucessão, nos casos de herança, legado Leia Mais
A reação quase nula aos possíveis abusos de competência do STF (Supremo Tribunal Federal) explica-se por alguns fatores tão evidentes quanto não enunciados. Talvez os próprios Leia Mais
1. Breve digressão Sendo o encarceramento em massa no país o tema a ser discutido, é imprescindível traçar, ainda que de forma sucinta, um panorama histórico Leia Mais
Com o mercado de trabalho cada vez mais competitivo, as empresas buscam diversas formas de otimizar seus resultados e, sobretudo nos últimos anos pós pandemia, reduzir Leia Mais
Identificando a ausência de justa causa para a atuação policial em revista pessoal, o ministro Sebastião dos Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, mandou trancar Leia Mais
Conforme o artigo 4º da Lei de Organizações Criminosas, a requerimento das partes, o juiz pode conceder perdão judicial a quem tenha colaborado “efetiva e voluntariamente” com Leia Mais
Finalizando a apresentação dos temas debatidos no Seminário Democracia e Plataformas Digitais, será revisitado, agora, o último painel, denominado “O papel das redes: espaço democrático ou Leia Mais
Nesses últimos dias, tenho participado de alguns debates sobre a reforma tributária [1] e recebido perguntas acerca dos efeitos no comércio exterior. Assim, entrando no clima Leia Mais
“As salsichas e as leis, é melhor não saber como são feitas.” A afirmação (erroneamente) atribuída a Otto von Bismarck ilustra uma característica marcante do processo Leia Mais
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2023, lançado no dia 10 de maio, no Supremo Tribunal Federal. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para acessar o Leia Mais
É válida a identificação de autoria do crime feita pela vítima quando ela própria vai às redes sociais e encontra fotos do suspeito. Com esse entendimento, Leia Mais
O dinheiro público não pode e nem deve ser utilizado para atender a anseios próprios ou de nítida coloração partidária. Programa de Doria iria gastar R$ Leia Mais
No último dia 28/4/2023, foi publicado acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou a tese de que “são constitucionais os acordos e as convenções Leia Mais
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta segunda-feira (15/5) sua decisão que suspendia o piso salarial nacional da enfermagem. Pagamento estava suspenso Leia Mais
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a lei do município de Ariquemes (RO) que autorizava a prefeitura a firmar parcerias público-privadas para Leia Mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu nesta segunda-feira (15/5) a pedido da Polícia Federal para autorizar que os telefones celulares dos presos Leia Mais
A entrada em um domicílio por policiais sem autorização judicial exige a demonstração de que naquele local esteja ocorrendo um crime, a qual deve ser alicerçada Leia Mais
Foi publicada em 19 de abril a decisão monocrática da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, que negou a possibilidade de fixação de Leia Mais
A licença-maternidade deve ser contada como tempo de efetivo serviço para todos os fins, inclusive de promoção. PM em licença-maternidade teve rematrícula negada em curso para sargento Leia Mais
Por não enxergar ilegalidade no procedimento, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou nesta segunda-feira (4/3) um Leia Mais
A cláusula contratual que proíbe os compradores de passagens aéreas de vender as milhas obtidas para terceiros não é abusiva, nem coloca o consumidor em excessiva Leia Mais
No último dia 15 de fevereiro, o governo de São Paulo publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a abertura da consulta pública do processo de Leia Mais
Na segunda parte do levantamento que a revista eletrônica Consultor Jurídico publica com exclusividade, os escritórios de advocacia brasileiros afirmam que esperam crescer em 2024 e Leia Mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (4/3) a proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. Leia Mais
O mercado de trabalho vive uma revolução, e um sinal disso é o debate sobre a existência ou não de vínculo empregatício em determinadas relações de Leia Mais
O contrato de trespasse é uma figura jurídica amplamente utilizada no âmbito empresarial, principalmente no contexto de transferência de estabelecimentos comerciais. Consiste na cessão de um Leia Mais
Neste sábado (9/3), às 15h, na Livraria Almedina, em Lisboa, será lançado o livro “Portugal e Brasil: Duas Nações em Harmonia”, do sociólogo e cientista político Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se, com base no direito à paridade de remuneração, é possível estender aos servidores inativos e pensionistas o pagamento da Leia Mais